Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 16 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 067/ 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 067/ 2026
“Dispõe sobre a adesão do Município de Formiga à iniciativa de Conectividade dos CRAS II e IV, prevista no Edital nº 429/2026/MCOM, no âmbito do FUST.”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS através de seu presidente e tendo em vista o que dispõe o seu Regimento Interno,
Resolve:
Artigo 1º - APROVAR a adesão do Município de Formiga à iniciativa de Conectividade dos CRAS II e IV, prevista no Edital nº 429/2026/MCOM, no âmbito do FUST. A iniciativa visa melhorar a conectividade das unidades, contribuindo para a qualificação dos serviços socioassistenciais e o acesso aos sistemas de informação do SUAS.
Artigo 2º - A adesão do Município de Formiga à iniciativa de Conectividade dos CRAS II e IV, prevista no Edital nº 429/2026/MCOM, no âmbito do FUST, foi aprovada por unanimidade, sem ressalva.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 15 de outubro de 2026.
KÁTIA FÉLIX DE SANTANA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS