Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 2716/2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - PORTARIA Nº. 2716/2026
Concede redução da jornada de trabalho a servidor(a).
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com a Lei nº. 4.948, de 24 de julho de 2014, e suas alterações.
Resolve:
Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a), JESSICA ALVES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL I A, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), em razão da responsabilidade legal por pessoa deficiente, sem qualquer prejuízo de sua remuneração e carreira, no período de 29/10/2026 a 26/04/2027, conforme laudo médico e requerimento do(a) mesmo(a), protocolado sob o nº. 1756/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 29/10/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 09/11/2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
Coronel Laércio - Prefeito Municipal
LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão