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Congresso

PORTARIAS · 18 de novembro de 2026

PORTARIA Nº. 2759/2026

PORTARIAS - PORTARIA Nº. 2759/2026

Concede Licença-Prêmio a servidor(a).

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com o artigo 139 da Lei Complementar nº. 41, de 24 de fevereiro de 2011, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e suas alterações.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a), MARIA REGINA FONSECA COUTO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II C, 2 ( dois) mês(es) de Licença-Prêmio, no período de 27/08/2026 a 25/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 27/08/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 17/11/2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio - Prefeito Municipal

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4404, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 320AC2A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.