PORTARIAS · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 2675/2026
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 2675/2026
Concede redução da jornada de trabalho a servidor(a).
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com a Lei nº. 4.948, de 24 de julho de 2014, e suas alterações.
Resolve:
Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a), ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS, CAPINADOR I B, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), em razão da responsabilidade legal por pessoa deficiente, sem qualquer prejuízo de sua remuneração e carreira, no período de 28/10/2026 a 27/10/2027, conforme laudo médico e requerimento do(a) mesmo(a), protocolado sob o nº. 1732/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos conforme disposto no artigo 1º.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 28/10/2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO -
Prefeito Municipal
LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão