Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 7 de outubro de 2026
EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF
EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO
CONDUTOR
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas Resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação, observado os termos da Resolução do CONTRAN Conselho Nacional de Transito, nº. 918/2022.
A Defesa da Autuação por ventura interposta, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento).
ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.
PLACA
NRO AIT
DATA DA INFRAÇÃO
CÓDIGO INFRAÇÃO
TDR7C52
N300000185
24/07/2026
5002-0
HMC7475
N300000184
24/07/2026
5002-0
OQV2F49
N300000193
24/07/2026
5002-0
SWG9E31
N300000192
24/07/2026
5002-0
GXO0551
N300000190
24/07/2026
5002-0
QXY3E40
N300000189
24/07/2026
5002-0
RYU5E50
N300000188
24/07/2026
5002-0
FKY5D83
N300000187
24/07/2026
5002-0
TEC1F86
N300000186
24/07/2026
5002-0
QUH1I97
N300000221
18/08/2026
5002-0
UAV2H25
N300000237
18/08/2026
5002-0
TYH5H84
N300000222
18/08/2026
5002-0
SWZ6G93
N300000223
18/08/2026
5002-0
SWZ6G93
N300000224
18/08/2026
5002-0
SWZ6G93
N300000225
18/08/2026
5002-0
QPK9991
N300000226
18/08/2026
5002-0
TXC1J19
N300000227
18/08/2026
5002-0
PZW9063
N300000228
18/08/2026
5002-0
SII7A24
N300000229
18/08/2026
5002-0
HFL0H61
N300000230
18/08/2026
5002-0
PXZ7B84
N300000231
18/08/2026
5002-0
CHX6052
N300000232
18/08/2026
5002-0
HNT6039
N300000233
18/08/2026
5002-0
PXP1468
N300000234
18/08/2026
5002-0
SIS8F61
N300000235
18/08/2026
5002-0
GQF8540
N300000236
18/08/2026
5002-0
OMH7F94
N300000210
18/08/2026
5002-0
HLE9G15
N300000201
18/08/2026
5002-0
SYR4B17
N300000202
18/08/2026
5002-0
TXM2D88
N300000203
18/08/2026
5002-0
QGO6E81
N300000205
18/08/2026
5002-0
PUS5F23
N300000206
18/08/2026
5002-0
GFJ4740
N300000207
18/08/2026
5002-0
PXZ7B84
N300000208
18/08/2026
5002-0
RUY1B30
N300000209
18/08/2026
5002-0
KGV2E12
N300000220
18/08/2026
5002-0
TXD6D65
N300000211
18/08/2026
5002-0
SIG9I43
N300000212
18/08/2026
5002-0
TIZ1F36
N300000213
18/08/2026
5002-0
QNP8F90
N300000214
18/08/2026
5002-0
SYY4A79
N300000216
18/08/2026
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NBW2A99
N300000217
18/08/2026
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KGV2E12
N300000218
18/08/2026
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KGV2E12
N300000219
18/08/2026
5002-0
Tipo de documento: NICNAI - Data da geração: 9 de setembro de 2026 – Total de Registros: 44
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Autoridade De Trânsito
Edital Publicado em: 10 de setembro de 2026