Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 19 de outubro de 2026
LEI Nº 6.678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.060.945,83 (dois milhões, sessenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), e seus rendimentos, conforme descrito abaixo:
1
MUNICÍPIO DE FORMIGA
13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL
13.002
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.608.0044.1049
Aquisição de Equipamentos para Desenvolvimento Rural
449052 – 1710.772.3210
Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1400)
454.333,33
449052 – 1706.833.3110
Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1400)
597.000,00
20.608.0044.2170
Manutenção do Desenvolvimento Rural
339030 – 1706.834.3110
Material de Consumo (1468)
199.000,00
16.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
16.002
SUBSECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0025.1135
Aquisição de Equipamentos para as Atividades Esportivas
449052 – 1710.831.3210
Equipamentos e Material Permanente (Ficha 1705)
360.612,50
17.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0021.1053
Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar
449051 – 1710.832.3210
Obras e Instalações (Ficha 1433)
375.000,00
12.365.0021.1056
Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar – Creche
449051 – 1710.832.3210
Obras e Instalações (Ficha 1524)
75.000,00
TOTAL
2.060.945,83
Art. 2º Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, deverá ser utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 16 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga