Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 9 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 083/2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 083/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 083/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA – CONSEP. Objeto: concessão de repasse financeiro proveniente de emendas impositivas individuais destinadas a Polícia Civil de Minas Gerais, com o objetivo de melhorar de forma direta e mensurável a prestação dos serviços de polícia judiciária à população. O objeto compreende: manutenção de impressoras e recarga de toner; aquisição de materiais de higiene, limpeza e acondicionamento de resíduos; contratação de serviço de substituição do piso da recepção e do corredor, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra; aquisição de notebooks e aquisição de nobreaks, teclados e mouses para assegurar continuidade, celeridade, segurança e qualidade no atendimento ao cidadão pela 4 Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga/MG, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.538, de 19/03/2026. Dotação: 01.01.04.845.0000.0.037.3.3.50.43 - Subvenções Sociais e 01.01.04.845.0000.0.037.4.4.50.42 - Auxílios. Valor: R$ 65.000,00. Vigência: 06 (seis) meses. Data assinatura: 07/10/2026.