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Congresso

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 13 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 083/2026. Processo Licitatório nº: 140/2026 – Dispensa nº: 058/2026. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Franco Engenharia e Empreendimentos Ltda. – C.N.P.J.: 68.493.097/0001-55. Da Vigência: A vigência do contrato original, com vencimento em 15/10/2026, fica prorrogada por mais 03 (três) meses, sendo até 15/01/2027, conforme documentos de fls. 270/294, constantes no processo licitatório, com fundamento legal no art. 6º, inciso XVII e artigo 111 da Lei Federal nº: 14.133/2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 07/10/2026. Data da Assinatura: 08/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4379, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 1F73BB71: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.