PORTARIAS · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 6.576, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.576, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Determina a abertura de processo administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a abertura de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa Combustíveis Formiga Ltda. - CNPJ: 56.049.526/0001-10, para apuração de possíveis inconsistências vinculadas à prestação do serviço.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo indicados para, sem ônus adicional ao erário, atuarem no respectivo processo administrativo:
Kyanne de Sousa Martins;
Fabrício José Paim Neto;
Joaquim Rodrigues Chaves.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 27 de agosto de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga