PORTARIAS · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 6.629, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.629, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Nomeia cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e o Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.221, de 20 de dezembro de 2017, e o Decreto Municipal nº 7.550, de 25 de outubro de 2018, que instituiu a CAISAN/Formiga;
CONSIDERANDO que o art. 4º do Decreto Municipal nº 7.550/2018 determina que a CAISAN seja integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes do COMSEA/Formiga, sob a presidência da titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes representantes governamentais, titulares e suplentes, para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/Formiga:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Titular: Ana Laura Gomes Valadão;
Suplente: Andréia Mendonça Pinheiro.
II – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Renata da Cunha Marchiori;
Suplente: Priscila de Paula Silva.
III – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Cláudia Batista Leão;
Suplente: Fernanda Pinheiro Lima.
IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural
Titular: Adriana Regina Flávio de Oliveira;
Suplente: Márcia Cristina Beirigo Arantes.
Art. 2º A CAISAN/Formiga será Presidida pela conselheira titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 7.550/2018.
Art. 3º Conforme indicação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, a Diretoria Executiva da CAISAN/Formiga será exercida pela servidora Pollyanna Regina Campos, conforme art. 5º do Decreto Municipal nº 7.550/2018.
Art. 4º Compete à CAISAN/Formiga desempenhar as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 7.550/2018, especialmente a articulação intersetorial e a elaboração, coordenação, acompanhamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 14 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga