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Congresso

PORTARIAS · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 6.660, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIAS - PORTARIA Nº 6.660, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

Designa servidor para função que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, bem como a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural pelo Memorando – Conecta nº 9529/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Helder Ritielly Vilela Calixto, para sem ônus adicional ao erário, fiscalizar e acompanhar a execução de todas as exigências contidas no contrato cujo objeto é a decoração natalina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Formiga, 16 de novembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio

Prefeito de Formiga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 161777F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.