Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 2 de outubro de 2026
LEI Nº 6.668, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.668, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0000.0100
APOIO A ASSOC. DE PROTEÇÃO À MATERN. E INFÂNCIA DESVAL. DE FGA - APROMID - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1501
Auxílios
8.500,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0000.0100
APOIO A ASSOC. DE PROTEÇÃO À MATERN. E INFÂNCIA DESVAL. DE FGA - APROMID - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43 1501
Subvenções Sociais (1509)
8.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 01 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga