Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 2 de outubro de 2026
LEI Nº 6.672, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.672, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 47.706,00 (quarenta e sete mil, setecentos e seis reais), conforme descrito abaixo:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0058
APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.500.526.1002
AUXÍLIOS
R$ 25.706,00
10.302.0000.0057
APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.500.525.1002
AUXÍLIOS
R$ 10.000,00
4.4.50.42 1.500.722.1002
AUXÍLIOS
R$ 12.000,00
TOTAL
R$ 22.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
Prefeitura Municipal
09
Secretaria Municipal de Saúde
09.002
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0000.0058
APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
R$ 25.706,00
3.3.50.43 1.500.526.1002
Subvenções Sociais (595)
R$ 25.706,00
10.302.0000.0057
APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
R$ 22.000,00
3.3.50.43 1.500.525.1002
Subvenções Sociais (594)
R$ 10.000,00
3.3.50.43.1.500.722.1002
Subvenções Sociais (594)
R$ 12.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Lei nº 6.645, de 02 de setembro de 2026.
Formiga, 01 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga