Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 19 de outubro de 2026
LEI Nº 6.680, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.680, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Papagaios Futebol Clube de Formiga e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a Associação Papagaios Futebol Clube de Formiga, inscrito no CNPJ sob o nº 60.804.398/0001-40.
§1º O título de Utilidade Pública previsto no caput deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da entidade.
§2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da entidade não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 16 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Originária do Projeto de Lei nº 385/2026, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues