Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 4 de setembro de 2026
LEI Nº 6.646, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.646, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 10.000,00 (Dez mil reais), conforme descrito abaixo:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
01 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 845 0000 0061
Apoio a Assoc. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz – EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43 1.501
Subvenções Sociais (Ficha 795)
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
01
PREFEITURA MUNICIPAL
01 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01 10 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 845 0000 0061
Apoio a Assoc. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz – EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42 1.501
Auxílios (Ficha 796)
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 02 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga