Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 073/ 2026
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - RESOLUÇÃO Nº 073/ 2026
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço referente ao cofinanciamento estadual destinado ao aprimoramento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência – Residência Inclusiva. ”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS através de seu presidente e tendo em vista o que dispõe o seu Regimento Interno,
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Serviço referente ao cofinanciamento estadual destinado ao aprimoramento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência ofertado em Residência Inclusiva, conforme estabelecido pelo Resolução SEDESE nº 63, de 04 de setembro de 2026.
Artigo 2º - O Plano de Serviço referente ao cofinanciamento estadual destinado ao aprimoramento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência ofertado em Residência Inclusiva foi aprovado por unanimidade, sem ressalvas de incorreções.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 12 de novembro de 2026.
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Kátia Félix de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - CMAS