Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PORTARIAS · 22 de setembro de 2026

PORTARIA Nº. 051/2026

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 051/2026

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172 de 31 de março de 2009; c/c inciso I e parágrafo 1º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de 30 de março de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Márcio Gabriel Amarante para fiscalizar e acompanhar as exigências contidas no Contrato de prestação de serviços de assessoria técnica especializa visando apoio ao RPPS na implementação, na manutenção e no aperfeiçoamento da certificação Pró-Gestão RPPS em atendimento ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Formiga/MG, 21 de setembro de 2026.

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA

Superintendente Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4365, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 068006E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.