PORTARIAS · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 4514 DE 19/10/2026
PORTARIAS
PORTARIA Nº 4514 DE 19/10/2026
Concede Redução de Jornada de Trabalho para servidor efetivo.
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº: 4.948, de 21 de Julho de 2014 e suas alterações posteriores,
Resolve:
Art. 1º- Conceder ao servidor ANDRESS RAFAEL CLAVIJO, Pedreiro, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), em razão da responsabilidade legal por pessoa deficiente, sem qualquer prejuízo de sua remuneração e carreira, no período de 15/10/2026 a 14/10/2027, conforme laudo médico e requerimento protocolados nesta Autarquia Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto no artigo primeiro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Formiga (MG), 19 de Outubro de 2026.
HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA -
Diretor Geral