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PORTARIAS · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 4514 DE 19/10/2026

PORTARIAS

PORTARIA Nº 4514 DE 19/10/2026

Concede Redução de Jornada de Trabalho para servidor efetivo.

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº: 4.948, de 21 de Julho de 2014 e suas alterações posteriores,

Resolve:

Art. 1º- Conceder ao servidor ANDRESS RAFAEL CLAVIJO, Pedreiro, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), em razão da responsabilidade legal por pessoa deficiente, sem qualquer prejuízo de sua remuneração e carreira, no período de 15/10/2026 a 14/10/2027, conforme laudo médico e requerimento protocolados nesta Autarquia Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto no artigo primeiro.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Formiga (MG), 19 de Outubro de 2026.

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA -

Diretor Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 03FF0BE8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.