Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções · 7 de outubro de 2026
EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF
EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC
Prefeitura Municipal de Formiga – PMF, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.
A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97).
ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.
PLACA
NRO AIT
DATA DA INFRAÇÃO
CÓDIGO INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA
TDR7C52
N300000185
24/07/2026
5002-0
586,94
TEC1F86
N300000186
24/07/2026
5002-0
390,46
FKY5D83
N300000187
24/07/2026
5002-0
390,46
RYU5E50
N300000188
24/07/2026
5002-0
390,46
QXY3E40
N300000189
24/07/2026
5002-0
390,46
GXO0551
N300000190
24/07/2026
5002-0
390,46
SWG9E31
N300000192
24/07/2026
5002-0
390,46
OQV2F49
N300000193
24/07/2026
5002-0
390,46
HMC7475
N300000184
24/07/2026
5002-0
390,46
UAV2H25
N300000237
18/08/2026
5002-0
260,32
GQF8540
N300000236
18/08/2026
5002-0
390,46
SIS8F61
N300000235
18/08/2026
5002-0
390,46
QPK9991
N300000226
18/08/2026
5002-0
390,46
SWZ6G93
N300000225
18/08/2026
5002-0
260,32
SWZ6G93
N300000224
18/08/2026
5002-0
586,94
SWZ6G93
N300000223
18/08/2026
5002-0
176,76
TXM2D88
N300000203
18/08/2026
5002-0
390,46
HLE9G15
N300000201
18/08/2026
5002-0
390,46
Tipo de documento: NIC - Data da geração: 5 de outubro de 2026 – Total de Registros: 18
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Autoridade De Trânsito
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