SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de novembro de 2023
PL 067/2023, PP 051/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PL 067/2023, PP 051/2023
Extrato de ARP 031.2023. Objeto: contratação de empresa especializada para implementação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, de topografia e de geoprocessamento, a fim de promover a regularização fundiária nas modalidades REURB-S (de interesse social) ou REURB-E (de interesse específico) de núcleos urbanos informais localizados nos distritos de Cachoeira de Almas (19°52'03.4"S 44°29'24.0"W), Gameleira (19°51'05.8"S 44°27'36.0"W) e em trecho de área central do município (19°53'15.1"S 44°26'11.4"W), em Florestal/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. Vencedora: RMS Consultoria e Serviços Ltda. Item 01 (único). R$ 199.850,00. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024.
WAGNER DOS SANTOS JÚNIOR –
Prefeito Municipal.