Faria Lemos · 12 de agosto de 2026
NOTIFICAÇÃO ATRASO REITERADO NA ENTREGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
NOTIFICAÇÃO ATRASO REITERADO NA ENTREGA
NOTIFICAÇÃO ATRASO REITERADO NA ENTREGA
Ilustríssimo Senhor
HYAGO GONCALVES MONTEIRO.
O Gabinete da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG, vem por meio do prefeito do Município de Faria Lemos-MG e do Advogado do Setor de Licitação;
Considerando os termos do Pregão Eletrônico Nº: 008/2026 e das autorizações de empenho nº 1667/ 2026, 1672/2026, encaminhadas no dia 06 de julho de 2026, conforme Ofício nº 046/2026 da Secretaria Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Turismo.
Considerando que o prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis em relação das autorizações de empenho nº 1667/ 2026, 1672/2026 já se encerrou;
Considerando a necessidade de manutenção da Secretaria de Ensino, Cultura, Esporte e Turismo, em especial quanto a necessidade de manutenção da merenda dos alunos.
Considerando que com o envio da primeira notificação o fornecedor alegou a necessidade de reequilíbrio dos preços, sem sequer protocolar o pedido;
Considerando que este pedido foi de plano negado pelo Município;
Considerando que qualquer reequilíbrio não atinge obrigações anteriores, permanecendo a obrigação da entrega com o preço acordado dos itens anteriormente solicitados;
Vamos, nos termos do item 10.2., I c/c 10.4. do edital e art. Art. 156, I da Lei 14.133/21 apresentar ADVERTÊNCIA a empresa 37.702.725 HYAGO GONCALVES MONTEIRO, inscrito no CPF/CNPJ sob o n°. 37702725000131 , localizado à Endereço R NAIR HOSKEN NOLASCO, 40 - COROADO - Carangola - MG - CEP: 36802056, neste ato representada pelo(a) seu(a) proprietário(a)/representantes legal o(a) Sr(a). HYAGO GONCALVES MONTEIRO, portador(a) do CPF n°. ***.***.***-** para que proceda a regularização da entrega até o dia 14 de agosto de 2026, à contar do recebimento desta advertência.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, o município irá realizar o distrato da presente Ata de Registro de Preço, verificar a possibilidade de aplicação de multas, bem como a abertura do processo administrativo..
Publique-se esta notificação através no site do Município de Faria Lemos – MG no endereço eletrônico www.farialemos.mg.gov.br.
Faria Lemos-MG, 11 de Agosto de 2026.
GILBERTO DAMAS DE SOUSA
Prefeito
EMERSON OLIVEIRA VIEIRA
OAB/MG 153.349