Fama · 5 de janeiro de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FAMAS/MG E GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2022 - INEXIGIBILIDADE N° 22/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FAMAS/MG E GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2022 - INEXIGIBILIDADE N° 22/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FAMAS/MG E GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CONFORME Processo Administrativo nº 98/2022 - Inexigibilidade N° 22/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fama, pessoa jurídica de direito público interno, através do Poder Executivo, com sede à PRACA GETULIO VARGAS, 1, CENTRO - CNPJ Nº 18.243.253/0001-51, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Osmair Leal dos Reis, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Nº MG 14749477 e CPF Nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Bairro dos Coqueiros, Zona rural, Fama - MG, 37144-000.
CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, CNPJ nº 75.104.422/0008-82, situada na RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, 431 - CURITIBA - PR, neste ao representada pelo Sr. Alexandre Jatair Maestri Quincozes, portador do RG ***SESP/SP e CPF nº ***.***.***-**.
RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2022, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 57, §1.º, inciso VI da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 053/2022, a partir do dia 31 de dezembro de 2022 e término previsto para 31 de dezembro 2023, conforme solicitação do setor solicitante em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Devido à fechamento de exercício o contrato original foi realizado até 31/12/2022, e verificou-se a necessidade de prorrogação mediante ao acréscimo de dotações do ano de 2023, e, devido ao fato das entregas serem realizadas para o ano letivo 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Fama, 30 de dezembro de 2022.
OSMAIR LEAL DOS REIS
Preefeito Municipal
Contratante
ALEXANDRE JATAIR MAESTRI QUINCOZES