Fama · 31 de agosto de 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 082/2023 - CONCORRÊNCIA 001/20203
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 082/2023 - CONCORRÊNCIA 001/20203
O Prefeito Municipal da Prefeitura de Fama - MG, Osmair Leal dos Reis, tendo em vista o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, RESOLVE:
1 – Homologar a Licitação sob a modalidade: CONCORRÊNCIA 001/2023 – PROCESSO 082/2023, tendo como objeto a: “concorrência a seleção de empresa ou consórcio de empresas para exploração e administração, sob regime de Concessão, mediante a cobrança de tarifa dos usuários para a travessia do Lago de Furnas”.
Prazo inicial de 5 (cinco) anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, quando decorridos mais de 50% do prazo fixado, pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos.
2 – CONTRATADA: MELO TRANSPORTE FLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.778.847/0001-90, com sede Av. da Saudade, 86 – Centro – Fama – MG, CEP: 37144-000, neste instrumento representado por seu proprietário, o Senhor Manuel de Melo, portador do RG Nº M.1.068.689 e CPF Nº ***.***.***-**.
Prefeitura Municipal de Fama - MG, 17 de agosto de 2023
Este extrato foi publicado no site e no mural em 17/08/2023