Fama · 23 de fevereiro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 003/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 003/2023
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FAMA/MG E ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES TURISMO LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023.
O Município de Fama, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Getúlio Vargas, 1, bairro Centro, CEP 37144-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.243.253/0001-51, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, OSMAIR LEAL DOS REIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Bairro dos Coqueiros, Zona rural, Fama MG, 37144-000, e ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.935.650/0001-94, situada na Rua Joaquim Manoel De Macedo, 140, em Alfenas/MG, representada por Mario Vieira da Cunha, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 003/2023, a partir de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O valor do presente contrato é de R$98.084,00 (noventa e oito mil e oitenta e quatro reais)
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias do município:
Ficha 449 – 02.07.05.12.363.407.78.3390.39.00 – Fonte 1.500.99
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Fama, 29 de dezembro de 2023.