Licitação · 1 de outubro de 2025
TERMO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 057/2025
Concorrência nº 003/2025
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais para construção do Cemitério Municipal no Distrito de Queirozes - Eugenópolis.
O Prefeito Municipal de Eugenópolis/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE REVOGAR a Concorrência nº 003/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de materiais para construção do Cemitério Municipal no Distrito de Queirozes - Eugenópolis, em razão de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na constatação de erro material no orçamento-base, conforme parecer técnico do Setor de Engenharia e parecer jurídico acostados aos autos.
Determina-se ao Agente de Contratação que promova as providências necessárias para republicação do edital com a planilha orçamentária retificada, assegurando ampla publicidade e reabertura do prazo para apresentação de propostas, garantindo a observância dos princípios da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Publique-se. Cumpra-se.
Eugenópolis/MG, 30 de setembro de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal