Licitação · 15 de junho de 2026
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS
LICITAÇÃO
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Edital e seus anexos.
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 165, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 011/2026, ficam as empresas abaixo relacionadas, participantes do pregão retromencionado, INTIMADAS para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo interposto pela empresa DENTAL UNIVERSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.395.502/0001-52.
Empresas intimadas:
MEDITA FARMA LTDA – CNPJ nº 58.093.631/0001-82;
DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALÉM PARAÍBA EIRELI – ME – CNPJ nº 04.032.547/0001-20;
DENTAL UNIVERSO LTDA – CNPJ nº 26.395.502/0001-52;
E L FARIA RIBEIRO LTDA – CNPJ nº 05.331.560/0001-42;
CAPARAO MEDICAL LTDA ME – CNPJ nº 57.218.958/0001-70.
O recurso administrativo interposto questiona a conformidade das propostas classificadas para os itens 02, 86, 87, 88, 89 e 90 do certame.
As contrarrazões poderão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data da ciência da presente intimação, observando-se o disposto no art. 165, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
A íntegra das razões recursais encontra-se disponível para consulta e download no Portal da Transparência do Município de Eugenópolis/MG, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://eugenopolis.mg.gov.br/transparencia/licitacoes/681-pregao-presencial-no-011-2026.
Os autos do processo permanecem franqueados aos interessados para vista junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eugenópolis/MG, durante o horário regular de expediente.
As contrarrazões deverão ser protocolizadas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eugenópolis/MG ou encaminhadas para o endereço eletrônico licitacao@eugenopolis.mg.gov.br, dentro do prazo legal e conforme estabelecido no edital.
Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, os autos serão conclusos para análise do recurso e elaboração da decisão correspondente, prosseguindo-se, posteriormente, com o encaminhamento à autoridade competente, quando exigido pela legislação aplicável.
Eugenópolis/MG, 12 de junho de 2026.
ARTHUR COSTA DE SÁ
Pregoeiro
Portaria nº 056/2025