Comunicação Institucional · 25 de junho de 2025
INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA DA ZONA RURAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS, LIMITROFE COM O KM 286 DA BR 356 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA DA ZONA RURAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE EUGENOPOLIS, LIMITROFE COM O KM 286 DA BR 356 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei nº 1472 de 15 de Maio de 2025
"Institui área de expansão urbana em área da zona rural da sede do Município de Eugenópolis, limítrofe com o Km 286 da BR 356 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis/MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - Institui área de expansão urbana em área da zona rural da sede do Município de Eugenópolis, limítrofe com o Km 286 da BR 356, que terá os limites e confrontações descritos abaixo:
A referida gleba está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 791.324,92 m e Norte (Y) 7.661.274,48 m, assinalado em planta anexa como segue:
Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 791.720,97 m e N= 7.661.141,74 m, no azimute de 108°31'44", na extensão de 417,70 m; Do vértice 2 defletindo à esquerda segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 791.964,62 m e N= 7.661.200,79 m, no azimute de 76°22'43", na extensão de 250,71 m;Do vértice 3 defletindo à direita segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 792.292,09 m e N= 7.661.094,41 m, no azimute de 107°59'48", na extensão de 344,31 m;Do vértice 4 defletindo à direita segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 792.382,07 m e N= 7.660.999,51 m, no azimute de 136°31'29", na extensão de 130,77 m;Do vértice 5 defletindo à direita segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 792.535,86 m e N= 7.660.809,23 m, no azimute de 141°03'13", na extensão de 244,66 m;Do vértice 6 defletindo à direita segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 792.573,99 m e N= 7.660.712,87 m, no azimute de 158°24'42", na extensão de 103,63 m;Do vértice 7 defletindo à esquerda segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 792.595,43 m e N= 7.660.667,47 m, no azimute de 154°43'33", na extensão de 50,21 m;Do vértice 8 defletindo à esquerda segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 792.744,41 m e N= 7.660.495,15 m, no azimute de 139°09'12", na extensão de 227,79 m;Do vértice 9 defletindo à esquerda segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 793.001,05 m e N= 7.660.511,95 m, no azimute de 86°15'24", na extensão de 257,19 m;Do vértice 10 defletindo à direita segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 793.130,60 m e N= 7.660.454,47 m, no azimute de 113°55'31", na extensão de 141,73 m;Do vértice 11 defletindo à direita segue até o vértice 12, de coordenada U T M E= 793.029,74 m e N= 7.660.100,00 m, no azimute de 195°53'01", na extensão de 368,54 m;Do vértice 12 defletindo à direita segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 792.862,61 m e N= 7.660.149,46 m, no azimute de 286°29'08", na extensão de 174,29 m;Do vértice 13 defletindo à direita segue até o vértice 14, de coordenada U T M E= 792.639,27 m e N= 7.660.223,42 m, no azimute de 288°19'19", na extensão de 235,27 m;Do vértice 14 defletindo à direita segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 792.354,32 m e N= 7.660.321,58 m, no azimute de 289°00'32", na extensão de 301,39 m;Do vértice 15 defletindo à direita segue até o vértice 16, de coordenada U T M E= 792.291,29 m e N= 7.660.351,74 m, no azimute de 295°34'08", na extensão de 69,87 m;Do vértice 16 defletindo à direita segue até o vértice 17, de coordenada U T M E= 792.201,71 m e N= 7.660.464,53 m, no azimute de 321°32'37", na extensão de 144,04 m;Do vértice 17 defletindo à direita segue até o vértice 18, de coordenada U T M E= 792.102,07 m e N= 7.660.592,08 m, no azimute de 322°00'09", na extensão de 161,86 m;Do vértice 18 defletindo à esquerda segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 792.034,07 m e N= 7.660.659,92 m, no azimute de 314°55'47", na extensão de 96,05 m;Do vértice 19 defletindo à esquerda segue até o vértice 20, de coordenada U T M E= 791.991,10 m e N= 7.660.680,42 m, no azimute de 295°30'47", na extensão de 47,61 m;Do vértice 20 defletindo à esquerda segue até o vértice 21, de coordenada U T M E= 791.937,71 m e N= 7.660.699,46 m, no azimute de 289°37'38", na extensão de 56,68 m;Do vértice 21 defletindo à esquerda segue até o vértice 22, de coordenada U T M E= 791.835,08 m e N= 7.660.704,86 m, no azimute de 273°00'47", na extensão de 102,77 m;Do vértice 22 defletindo à direita segue até o vértice 23, de coordenada U T M E= 791.698,97 m e N= 7.660.726,11 m, no azimute de 278°52'17", na extensão de 137,76 m;Do vértice 23 defletindo à direita segue até o vértice 24, de coordenada U T M E= 791.298,99 m e N= 7.660.831,17 m, no azimute de 284°43'02", na extensão de 413,55 m;Do vértice 24 defletindo à direita segue até o vértice 25, de coordenada U T M E= 791.146,69 m e N= 7.660.884,86 m, no azimute de 289°25'12", na extensão de 161,49 m;Do vértice 25 defletindo à direita segue até o vértice 26, de coordenada U T M E= 791.195,88 m e N= 7.660.929,94 m, no azimute de 47°30'00", na extensão de 66,73 m;Do vértice 26 defletindo à direita segue até o vértice 27, de coordenada U T M E= 791.320,36 m e N= 7.661.037,57 m, no azimute de 49°09'04", na extensão de 164,55 m;Do vértice 27 defletindo à esquerda segue até o vértice 28, de coordenada U T M E= 791.296,29 m e N= 7.661.125,04 m, no azimute de 344°36'57", na extensão de 90,72 m;Do vértice 28 defletindo à direita segue até o vértice 29, de coordenada U T M E= 791.300,41 m e N= 7.661.221,83 m, no azimute de 2°26'13", na extensão de 96,88 m;
Finalmente do vértice 29 defletindo à direita segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 24°57'47", na extensão de 58,08 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 873.405,527 m² ou 87,3406 ha ou 36,0911 Alqs e um perímetro de de 5.116,83 m.
Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 11 limita-se por divisa com Cerca, confrontando com Delimitação Geográfica de Eugenópolis, MG; Do vértice 11 ao vértice 12 limita-se por divisa com Cerca, confrontando com Limite Geográfico Minas Gerais e Rio de Janeiro;
Do vértice 12 ao vértice 29 limita-se por divisa com Cerca, confrontando com Uso e Controle das Faixas de Domínio pelo DNIT;
Finalmente do vértice 29 ao vértice 1 limita-se por divisa com Estrada municipal, confrontando com Uso e Controle das Faixas de Domínio pelo DNIT;
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo
Art. 2º - É parte integrante desta Lei o mapa/croqui em anexo, contendo as indicações de limites e confrontações delineadas na descrição acima.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Eugenópolis-MG, 15 de maio de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal