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Congresso

Licitação · 23 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO (ADITIVO)

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO (ADITIVO)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025 – OBJETO DO ADITIVO: RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSISTENTE NA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS SOBRE OPERAÇÃO ANTERIORMENTE DESONERADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2025 – ADESÃO Nº 003/2025 – CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA., CNPJ Nº 36.519.422/0001-15 – ITEM COM VALOR ALTERADO: ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 3 (DE R$ 497.152,49 PARA R$ 501.794,09) – VIGÊNCIA DO ADITIVO: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, FICANDO VINCULADO À VIGÊNCIA DO CONTRATO – DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 –

GILVANE AMAIA ALVES –

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4259, em 23 de abril de 2026. Código identificador A3522FF1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.