Licitação · 22 de janeiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2025
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Licitatório nº: 005/2025
Inexigibilidade de Licitação nº: 001/2025
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material do Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por Livros Didáticos Integrados, Portal de Educação, Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico, Sistema de Gestão das Informações Educacionais.
Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Inexigibilidade nº 001/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, que se perfaz no importe de R$ 129.271,00 (cento e vinte e nove mil duzentos e setenta e um reais), conforme demonstrativo abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QTDE
VL UNIT
VL TOTAL
01
Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G3
Und.
57
503,00
32.695,00
02
Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G4
Und.
82
503,00
41.246,00
03
Material didático para Educação Infantil – Sistema de Ensino Aprende Brasil – G5
Und.
110
503,00
55.330,00
Valor Global
R$ 129.271,00
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Eugenópolis, 21 de janeiro de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito de Eugenópolis/MG