Licitação · 26 de junho de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia, em regime de empreitada por preço global, para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação em bloquete sextavado em 2 (dois) trechos da Comunidade da Pratinha, zona rural do Município de Eugenópolis/MG, nos termos do Convênio nº 982696/2025 – Transferegov/MIDR, conforme Termo de Referência, projetos, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Prefeito Municipal de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e, em especial, o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO que o Processo Licitatório nº 036/2026 foi regularmente instruído, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da legislação correlata e do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que a fase externa da licitação foi regularmente conduzida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, compreendendo o julgamento das propostas, a análise da proposta readequada, a verificação da documentação de habilitação e os demais atos previstos no Edital;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa vencedora foi submetida à análise técnica do profissional competente, tendo sido considerada compatível com os documentos técnicos que instruem a contratação e apta à execução do objeto;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Jurídica e a manifestação da Controladoria Interna, que não identificaram óbices ao prosseguimento do procedimento;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da Concorrência Presencial nº 003/2026 à empresa abaixo identificada, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e atendido integralmente às exigências do Edital:
EMPRESA: MENDES CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 28.585.882/0001-13
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR GLOBAL
01
Contratação de empresa especializada em engenharia, em regime de empreitada por preço global, para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação em bloquete sextavado em 2 (dois) trechos da Comunidade da Pratinha, zona rural do Município de Eugenópolis/MG, nos termos do Convênio nº 982696/2025 – Transferegov/MIDR, conforme Termo de Referência, projetos, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
R$350.000,00
II – HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 036/2026, referente à Concorrência Presencial nº 003/2026, por reconhecer a regularidade dos atos praticados durante o procedimento licitatório, determinando a adoção das providências administrativas subsequentes destinadas à formalização da contratação, observadas as exigências legais e editalícias pertinentes.
Publique-se.
Eugenópolis/MG, 25 de junho de 2026.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal