Comunicação Institucional · 7 de agosto de 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR NO VALOR DE:150.000,00
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR NO VALOR DE:150.000,00
Lei nº 1479 de 05 de Agosto de 2025
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis-MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar, inclusão de fonte, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - Dep. Federal Dandara, incremento custeio PAP 01/07/2025, Banco Caixa Econômica Federal, Agência Muriaé, conta 6624097-9.
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Eugenópolis
Unidade 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 0 – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0428.2.0092 – Manut. Assistência Médica Odontológica
31.90.11.00 – vencimentos e Vantagens Pessoal Civil......... R$ 150.000,00
Fonte: 1.600.000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção.
TOTAL ..................................................................................... R$ 150.000,00
Art. 2º- Os recursos utilizados para execução do presente Crédito Suplementar, serão por anulação de dotação orçamentária abaixo.
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Eugenópolis
Unidade 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 0 – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0428.2.0092 – Manut. Assistência Médica Odontológica
33.90.39.00 – Outros Serv terc – P. Jurídica ............... R$ 150.000,00
TOTAL .... .................. R$ 150.000,00
Fonte: 1.600.000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção.
Art. 3º – Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão ser anulados ou suplementados, caso necessário, no decorrer do exercício financeiro de 2025.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/afixação.
Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal