Comunicação Institucional · 23 de julho de 2025
INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL FESTA DE CARRO DE BOI
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL FESTA DE CARRO DE BOI
Lei nº 1477 de 17 de Julho de 2025
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município de Eugenópolis, a Festa do Carro de Boi e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis-MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos e festas do Município de Eugenópolis, a Festa do Carro de Boi, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto.
Art. 2º - Os objetivos principais da Festa do Carro de Boi, como política pública, são:
I – Estimular ações e atividades educativas de promoção e divulgação da cultura do carro boi para a população em geral;
II – Investir no desenvolvimento e fortalecimento do patrimônio imaterial cultural relacionado ao carro de boi;
III – Congregar em um evento festivo os carreiros e candeeiros do Município e de toda a região da Zona da Mata, incentivando a troca de experiência e promovendo outras ações relacionadas ao modo de vida na roça.
Art. 3º - Durante a Festa do Carro de Boi poderão também, a critério da municipalidade, ser homenageadas pessoas, ser realizado concursos paralelos de carro de boi melhor ornamentado e outros eventos paralelos que remetam a cultura rural.
Art. 4º - A implementação da presente lei, correrá por dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário, bem como utilizará a estrutura física e humana disponível.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eugenópolis-MG, 17 de julho de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal