Comunicação Institucional · 7 de agosto de 2025
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR 168.264,00
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR 168.264,00
Lei nº 1478 de 05 de Agosto de 2025
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 168.264,00 (cento e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Eugenópolis-MG aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar, inclusão de fonte, no valor de R$ 168.264,00 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais), portaria 6119 de 17/12/2024, Custeio MAC, conta: Caixa Econômica Federal, Agência 0133 - conta corrente número 624090-1:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Eugenópolis
Unidade 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 0 – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0428.2.0093 – Manut. Convênio Hospitais - PME
33.50.41.00 – Contribuições......................... R$ 168.264,00
Fonte: 1.600.000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção.
TOTAL .............................. R$ 168.264,00
Art. 2º- Os recursos utilizados para execução do presente Crédito Suplementar, serão por anulação de dotação orçamentária abaixo.
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Eugenópolis
Unidade 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 0 – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0428.2.0092 – Manut. Assistência Médica Odontológica
33.90.39.00 – Outros Serv terc – P. Jurídica . ........ R$ 168.264,00
TOTAL .... ......................... R$ 168.264,00
Art. 3º – Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão ser anulados ou suplementados, caso necessário, no decorrer do exercício financeiro de 2025.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/afixação.
Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2025.
JUAREZ LUIZ BREIJÃO
Prefeito Municipal