Comunicação Institucional · 30 de junho de 2025
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUGENOPOLIS/MG
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUGENOPOLIS/MG
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUGENÓPOLIS/MG
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 9 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Eugenópolis/MG, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), com a presença dos conselheiros Deidiane Aparecida da Silva Ribeiro, Gilvane Amaia Alves, Luís Eduardo de Souza, Gilberto Capobiango (suplente), Rosane da Silva Alves Souza, Jovana Alice dos Santos, Claudia Maria Henriques, Fabiola Barbuto Bicalho Gomes (suplente), Maria Aparecida Conholato (suplente), Gabriele Cerqueira Borges Lima, Nelma Ribeiro Pinto, Marciano Jacinto de Paula, Iglia Thiciane Martins Ferreira, Leandro das Neves Charres, Natália Ferreira da Silva (suplente), Júlia Rossette Soares (suplente), Marielle Flores da Silva (suplente). A sessão foi presidida pela Senhora Deidiane Aparecida da Silva Ribeiro.
PRESIDENTE Do Conselho Municipal de Educação,
que declarou abertos os trabalhos e anunciou como pauta principal a análise e aprovação da Política de Educação em Tempo Integral para o ciclo de 2024/2025.
Foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação a Política de Educação em Tempo Integral, elaborada com base na legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.640/2023, Portaria MEC nº 1.495/2023, LDB, PNE e PME. O documento traz análise situacional do município, diagnóstico da rede de ensino, fundamentos legais e pedagógicos, critérios de matrícula, estrutura curricular, planejamento financeiro e metas de avaliação do programa.
Destacou-se o planejamento de ampliação do atendimento em tempo integral na Educação Infantil, especialmente na Pré-escola, em virtude das limitações físicas para expansão na etapa Creche. Também foram elogiadas a organização das atividades complementares nos campos de Linguagem e Comunicação, Sensoriomotricidade e Criatividade e Expressão, bem como os critérios socioeconômicos utilizados na distribuição das vagas.
Após ampla análise e discussão, o documento foi considerado tecnicamente consistente, pedagógica e legalmente fundamentado, alinhado às metas do Plano Municipal de Educação (PME), notadamente à Meta 6, que trata da ampliação progressiva da jornada escolar em tempo integral.
Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Assim, o Conselho Municipal de Educação de Eugenópolis/MG delibera pela aprovação da Política de Educação em Tempo Integral, autorizando sua implantação nas unidades escolares indicadas, com acompanhamento e avaliação conforme previsto no documento.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Eugenópolis/MG, 26 de junho de 2025.