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Congresso

Licitação · 24 de julho de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Processo de Origem: Concorrência Pública nº 006/2025 Instrumento Rescindido: Termo de Permissão de Uso nº 001/2026 Partes: Município de Eugenópolis/MG e a empresa LUCIANO BERINGUI DE SOUZA (ME), CNPJ nº 44.178.282/0001-97. Objeto: Rescisão amigável do Termo de Permissão de Uso que tinha por objeto a exploração comercial da lanchonete localizada no terminal rodoviário do Município. A rescisão se dá por desinteresse da permissionária na continuidade da exploração, extinguindo-se todas as obrigações recíprocas, com quitação mútua entre as partes. Data de Assinatura: 14/07/2026. Signatários: Juarez Luiz Breijão pelo Município de Eugenópolis e Sr. Luciano Beringui de Souza pela empresa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4324, em 24 de julho de 2026. Código identificador 2273B5C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.