Departamento de Administração e Planejamento · 11 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 03/26
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - RESOLUÇÃO 03/26
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Estrela do
Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal
nº 1.646/2011, de 21/05/2011, em consonância com a LOAS – Lei Orgânica
de Assistência Social nº 8742 de 07 de Dezembro de 1993 e considerando a
deliberação da plenária realizada no dia 10 de dezembro de 2012.
Considerando que em reunião ocorrida no dia 06/10/2022 foi
apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social a regulamentação
dos benefícios eventuais no município, conforme ata n°189.
RESOLVE:
Art. 1º – Registrar a renúncia da presidente Edna Márcia dos Santos Pereira
e a assunção da vice-presidente Maria de Fátima Teixeira Rodrigues à
presidência do CMAS.
Art. 2º – Aprovar o demonstrativo financeiro do Fundo Municipal de
Assistência Social referente a outubro de 2026, conforme os saldos e
documentos apresentados na Ata nº 189.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Estrela do Indaiá, 28 de outubro de 2026.
Maria de Fátima Teixeira Rodrigues
Presidente do CMAS
Estrela do Indaiá/MG