Departamento de Administração e Planejamento · 9 de março de 2015
LEI NO 2.290, DE 05.03.2015.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI NO 2.290, DE 05.03.2015.
Dá ao Hospital Municipal desta cidade o nome de “HOSPITAL MUNICIPAL DR. ÊNIO LUIZ DE ALMEIDA SOUSA” e contém outras providências.
O povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais aprova, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Hospital Público Municipal, situado na Rua Joaquim Alves Belo, nº 86, nesta cidade passa a denominar “HOSPITAL MUNICIPAL DR. ÊNIO LUIZ DE ALMEIDA SOUSA”.
Art. 2º. O Município colocará placa alusiva em frente ao predito do referido hospital.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 05 de março de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração