Departamento de Administração e Planejamento · 27 de dezembro de 2012
LEI Nº 2.209, DE 26/12/2012
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.209, DE 26/12/2012
LEI Nº 2.209, DE 26/12/2012
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2010/2013”
A Câmara Municipal de Estrela do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais APROVA e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os programas de governo e as respectivas metas e ações pertinentes ao PPA 2010/2013, referente ao exercício de 2013, a que se referem os anexos constantes da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 26 de dezembro de 2012.
JOÃO JOSÉ DE CARVALHO
Prefeito Municipal
WELMA RODRIGUES COELHO
Chefe de Gabinete