Departamento de Administração e Planejamento · 13 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 07.03.2018.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 07.03.2018.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 07.03.2018.
"Altera o anexo I da lei Municipal nº 1.380, de 23.08.1993 e dá outras providencias.
O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.380, de 23.08.1993, passam a vigorarem respectivamente na forma dos anexos I e II da presente Lei
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 07 de março de 2018.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I (DESTA LEI)
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 23.08.1993
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº. DE VAGAS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
VENCIMENTO – R$
SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO
02
C1
1.129,96
CHEFE DE SETOR
07
C2
1.544,90
CHEFE DO CONTROLE DE FROTA
01
C3
1.566,65
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
01
C4
2.059,79
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
01
C4
2.059,79
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRA E TRANSPORTES
01
C4
2.059,79
TESOUREIRA MUNICIPAL
01
C5
2.976,39
CHEFE DE GABINETE
01
C6
3.318,25
TOTAL DE CARGOS
15
OBS: Acrescenta-se três vaga de Chefe de Setor, extingue-se os cargos de Diretor Adjunto de Obras (1 vaga), Secretaria Adjunta de Saúde (2 vagas) e Diretor Adjunto do Depto de Ação Social (1 vaga)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 07 de março de 2018.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO II (DESTA LEI)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 23.08.1993
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
CARGA H. SEMANAL
REQUISITOS MÍNIMOS
VENCIMENTO (R$)
Auxiliar de Serviços Públicos
76
40 Horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso
954,00
Auxiliar de Serviços Administrativos
25
40 Horas
Ensino Fundamental Completo e Noções de informática
954,00
Agente de Serviços Administrativos
13
40 Horas
Ensino Médio Completo e Noções de Informática
954,00
Motorista
22
40 Horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso e CNH – Categoria “D”
954,00
Operador de Máquina Pesada
06
40 Horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso
1.234,03
Oficial de Serviços Públicos
22
40 Horas
Ensino Fundamental incompleto
954,00
Agente Fiscal
01
40 Horas
Ensino Médio Completo
1.544,90
Assistente Administrativo
02
40 Horas
Ensino Médio Completo
954,00
Advogado/Procurador
01
40 Horas
Curso Superior em Direito e Inscrição na OAB/MG
2.895,67
Bibliotecário
01
40 Horas
Curso Superior específico e habilitado
954,00
Tratorista
06
40 Horas
Ensino Fundamental Completo ou em curso
954,00
Coordenador de Esportes
02
30 Horas
Curso Superior específico (Educação Física e habilitado
1.410,29
Nutricionista
01
30 Horas
Curso Superior específico e habilitado
2.570,27
Assistente Social
02
30 Horas
Curso Superior específico e habilitado
2.570,27
Fonoaudiólogo
01
30 horas
Curso Superior específico e habilitado
2.570,27
TOTAL
182
(OBS: Diminuiu uma vaga de Assistente Administrativo)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 07 de março de 2018.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal