Departamento de Administração e Planejamento · 10 de dezembro de 2021
LEI Nº 2.473, DE 06.12.2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.473, DE 06.12.2021
LEI Nº 2.473, DE 06.12.2021
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Estrela do Indaiá/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Estrela do Indaiá/MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Passa a denominar-se “AFONSO LOPES TONACO”, a praça pública, localizada na entrada da Cidade, na bifurcação das Avenidas Francisco Campos e Avenida Brasil, no Município de Estrela do Indaiá, Minas Gerais.
Art.2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 06 de dezembro de 2021.
WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO
Prefeito Municipal
PLINIA PAULA BRÁULIO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração