Departamento de Administração e Planejamento · 3 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 31.05.2022.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 31.05.2022.
"Altera o Anexo I da Lei Municipal Complementar nº 027, de 15.08.2018 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal Complementar nº 027, de 15.08.2018, passa a vigorar com a redação do anexo I da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 31 de maio de 2022.
WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO
Prefeito Municipal
PLÍNIA PAULA BRÁULIO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I (DA PRESENTE LEI)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 15.08.2018
ANEXO I
Denominação do Cargo
Agente de Saúde 1 – AS1
Vagas
17
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40 horas
Vencimentos
R$ 1.212,00
Qualificação / Escolaridade
Fundamental Completo
Atribuições do Cargo:
1 - Gerir o atendimento ao público, exercendo as mais diversas habilidades em comunicação;
2 - atender chamadas, direcionar visitantes e pacientes;
3 - organizar eventos, marcar e agendar reuniões;
4 - manter sempre disponível, números e contatos para pronta comunicação com órgãos externos e dentro da Unidade de Saúde;
5 – organizar arquivos e pastas físicas ou eletrônicas;
6 – digitar e operar sistema de computador
7 - executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Agente de Saúde 2 – AS2
Vagas
13
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40 horas
Vencimentos
R$ 1.212,00
Qualificação / Escolaridade
Fundamental incompleto
Atribuições do Cargo:
1 - executar serviços de limpeza arrumação e auxiliar no preparo de refeições;
2 - preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes pacientes e servidores
3 - preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
4 - preparar lanches e outras refeições simples;
5 - manter limpos os utensílios de cozinha;
6 - verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
7 - manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
8 - comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
9 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Técnico Médio de Saúde 1 – TMS1
Vagas
01
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
20 horas
Vencimentos
R$ 1.284,97
Qualificação / Escolaridade
Curso Técnico em Radiologia e Registro na respectiva entidade de classe
Atribuições do Cargo:
1 - executar exames radiológicos, sob supervisão de Médico especialista, através da operação de equipamentos de raios X.
2 - selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e coloca-los no chassi;
3 - posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;
4 - zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos;
5 - operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;
6 - operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas;
7 - encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;
8 - controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;
9 - utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para segurança da sua saúde;
10 - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
11 - Executar outras atribuições afins
Denominação do Cargo
Técnico Médio de Saúde 2 – TSS2
Vagas
13
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40 horas
Vencimentos
R$ 1.617,72
Qualificação / Escolaridade
Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN
Atribuições do Cargo:
1 -Organizar arquivos e fichários, integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem; preencher formulários; providenciar banhos e cuidados higiênicos dos pacientes, alimentá-los ou auxiliá-los a alimentar; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de saúde, com trânsito restrito; auxiliar de assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; auxiliar o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consulta, exames e tratamentos; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades, tais como: fazer curativos; atuar em campanhas de vacinação em massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; providenciar troca de roupa de cama; esterelizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Vagas
11
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
20
Vencimentos
R$ 2.906,85
Qualificação / Escolaridade
Ensino Superior Completo
Denominação do Cargo
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 3.428,92
Qualificação / Escolaridade
Ensino Superior Completo
Atribuições do Cargo:
BIOQUÍMICO
1 – executar testes e exames hematológicos,
2 - sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros;
3 - orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes relativos à patologia clínica;
4 - elaborar relatórios e pareceres diagnósticos, resultantes de testes, análises e experiências;
5 - preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados;
6 - controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório;
7 - participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal;
8 - requisitar material, o equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos;
9 - substituir o farmacêutico quando designado;
10 - zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho;
11 - comunicar qualquer irregularidade detectada;
12 - elaborar escala de férias do pessoal, manter atualizados os registros de ações de sua competência;
13 - cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
14 - executar outras tarefas correlatas a sua área de competência
FISIOTERAPEUTA
1 - aplicar métodos e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação funcional dos órgãos e de tecidos lesados;
2 - realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;
3 - planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, raquimedulares, poliomielite, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;
4 - atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;
5 - ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea;
6 - proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
7 - efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos;
8 - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
9 - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
10 - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
11 - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
12 - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
PSICÓLOGO
1 - aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento, orientação e execução de atividades nas áreas clínica, educacional, do trabalho e social. Atribuições típicas;
2 - estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
3 - desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões desejáveis de comportamento e relacionamento humano;
4 - articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
5 - atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico;
6 - prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades, e de alterações comportamentais;
7 - reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
8 - exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;
9 - participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
10 - estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;
11 - realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;
12 - estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho;
13 - apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;
14 - assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por alteração ou modificação da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias;
15 - receber, orientar e desenvolver projetos de capacitação em serviço para os servidores recém ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;
16 - esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da administração da Prefeitura;
17 - aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia, respeitando a diversidade de concepções;
18 - providenciar ou aplicar técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, fundamentado nos conhecimentos científicos;
19 - efetuar, com os Especialistas de Educação, estudos voltados para os sistemas de motivação, métodos de capacitação de pessoal, processos de ensino e aprendizagem e diferenças individuais, objetivando uma atuação integrada de orientação endereçada aos profissionais da escola, levando-se em consideração as diretrizes atuais de inclusão caracterizada pelo atendimento dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais integrada ao atendimento geral do alunado;
20 - analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;
21 - identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, utilizando meios apropriados, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;
22 - prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino auxiliando-os na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos;
23 - participar dos programas de capacitação em serviço dos profissionais do ensino;
24 - atuar de forma integrada com outros profissionais da área educacional;
25 - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
26 - participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;
27 - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
28 - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
29 - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
ENFERMEIRO
1 - planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de saúde e assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública;
2 - elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
2 - planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
3 - desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;
4 - coletar e analisar dados sócios sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
5 - estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
6 - realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
7 - supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
8 - controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;
9 - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
10 - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
11 - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
12 - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
13 - participar de campanhas de educação e saúde;
14 - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional
DENTISTA
1 - executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal;
2 – examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao Cirurgião-Dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico assistente;
3 - identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento;
4 - aplicar anestesias troncoregionais, infiltrativas, tópicas ou quaisquer outros tipos regulamentadas pela CFO, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
5 - promover a saúde bucal, quer no âmbito do Posto/Unidade de saúde quer no meio externo, através da participação direta com conferências e palestras sobre os vários aspectos da odontologia, notadamente a preventiva;
6 - extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, quando não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento conservador; efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para restabelecer a forma e a função do dente;
7 - executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais;
8 - prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando o Cirurgião Dentista for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
8 - proceder a perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
9 - coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;
10 - orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;
11 - elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados principalmente para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;
12 - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
13 - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
14 - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
15 - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
16 - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Denominação do Cargo
Agente Fiscal de Saúde - AFS
Vagas
01
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.876,04
Qualificação / Escolaridade
Ensino Médio Completo
Atribuições do Cargo:
1 – identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneantes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População;
2 - identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses;
3 - realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária;
4 - classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico;
5 - promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária;
6 - participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas;
7 - participar na programação das atividades de coleta de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissanitários e correlatos);
8 - realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos;
9 - realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária;
10 - auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;
11 - realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina;
12 - participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses;
13 - participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; 14 - aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões);
15 - orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos;
16 - validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção;
17 - participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento;
18 - participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária;
19 - executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público;
20 - emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação;
21 - efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio;
22 - inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás;
23 - vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos;
24 - coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde;
25 - entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
26 - executar outras atividades correlatas
Denominação do Cargo
Agente de Serviços Administrativos
Vagas
13
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.260,36
Qualificação / Escolaridade
Ensino Médio Completo e Noções de Informática
Atribuições do Cargo:
1 – executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro;
2 - atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
3 - duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
4 - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;
5 - datilografar e/ou digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
6 - operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
7 - arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
8 - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
9 - autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
10 - controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;
11 - receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;
12 - receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado;
13 - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
14 - elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
15 - fazer cálculos simples;
16 - coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a atualização dos mesmos;
17 - efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
18 - informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros;
19 - atender ao público, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;
20 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Agente Fiscal
Vagas
01
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.747,21
Qualificação / Escolaridade
Ensino Médio Completo
Atribuições do Cargo:
1 – proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares;
2 - orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;
3 - verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se";
4 - verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
5 - intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da legislação urbanística;
6 - efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido;
7 - efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município;
8 - acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município;
9 - efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamentos dos serviços executados;
10 - fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município;
11 - orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
12 - expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município;
13 - verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam;
14 - verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
16 - verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;
17 - realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento;
18 - verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
19 - intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais;
20 - fiscalizar o horário de funcionamento das feiras e suas instalação em locais permitidos;
21 - verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a observância de aspectos estéticos;
22 - verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros;
23 - apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
24 - receber as mercadorias aprendidas e guardá-las em local determinado, devolvendo-as mediante o cumprimento as formalidades legais;
25 - verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
26 - verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;
27 - verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
28 - verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre outras;
29 - efetuar levantamento sócio econômico em processos de licença ambulante;
30 - emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
31 - efetuar plantões noturnos, finais de semanas e feriados para fiscalização da regularidade do licenciamento, bem como o cumprimento das normas gerais de fiscalização;
32 - efetuar interdição temporária ou definitiva, quando o exercício de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outros, causam incômodo e/ou perigo, contrariando a legislação vigente;
33 - realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
34 - entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;
35 - fiscalizar os serviços de pavimentação asfáltica realizados pelas empreiteiras, tais como: Terraplenagem de terreno a ser pavimentado, colocação de meio-fio e sarjeta, verificação da espessura da base, pintura de ligação, copa, colocação de boca-de-lobo, largura, etc.
36 - fiscalizar serviços de Galeria, assentamento de tubos, caixa de ligação, poço de visita e medição da profundidade e largura das galerias.
37 - apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas.
38 - eventualmente ministrar treinamentos para os servidores da área.
39 - exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhes sejam determinados por lei ou autoridade competente;
40 - executar outras atividades correlatas
Denominação do Cargo
Auxiliar de Serviços da Educação Básica I
Vagas
17
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1212,00
Qualificação / Escolaridade
Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições do Cargo:
1 - executar serviços de limpeza arrumação e auxiliar no preparo de refeições;
2 - preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes alunos e servidores
3 - preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
4 - preparar lanches e outras refeições simples;
5 - manter limpos os utensílios de cozinha;
6 - verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
7 - manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
8 - comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
9 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Monitor de Educação Básica
Vagas
07
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.260,36
Qualificação / Escolaridade
Magistério-Médio
Atribuições do Cargo:
1 - executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio à ação educativa nas unidades escolares e creches municipais, promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde das crianças;
2 - ministrar, de acordo com a prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhecimentos especializados;
3 - realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas;
4 - promover, nos horários determinados, a higiene corporal e bucal das crianças, dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras ações, relacionadas aos serviços de creche; zelar pelo material sob sua responsabilidade, bem como confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;
5 - participar de cursos de treinamento determinados pela Secretaria Municipal de Educação, de forma a aperfeiçoar seu desempenho profissional;
6 - colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas nas creches e no Município;
7 - cooperar e co-participar das atividades lúdicas das crianças, acompanhando e assistindo os alunos no horário destinado ao recreio e outras atividades extra-classe desenvolvidas nas creches e nas escolas;
8 - dar apoio aos professores no que concerne à projetos e atividades a que se propõem realizar; executar tarefas de apoio e administrativas sempre que solicitado pela direção da escola; auxiliar na distribuição de merenda, orientando os alunos quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;
9 - observar a entrada e saída dos alunos nos diferentes turnos, objetivando preservar a ordem e organização escolar;
10 - controlar e orientar, em todas as oportunidades, a utilização de banheiros;
11 - manter limpo e arrumado o local de trabalho orientando ou colaborando com a limpeza das salas, brinquedos, materiais e utensílios utilizados, orientando ou arrumando os brinquedos e os móveis;
12 - zelar pela segurança das crianças;
13 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Motorista
Vagas
22
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.309,51
Qualificação / Escolaridade
Ensino Fundamental Completo ou em Curso e CNH – Categoria “D”
Atribuições do Cargo:
1 - conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros e carga dentro do território nacional, conservando-os em perfeitas condições de aparência e funcionamento;
2 - dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte de passageiros e cargas,e outros veículos enquadrados na categoria “D”, dentro ou fora do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do sistema de arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, farois, abastecimento de combustível, etc.;
3 - zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
4 - verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
5 - orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;
6 - observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; Fazer pequenos reparos de urgência;
7 - manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
8 - observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;
9 - recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
10 - auxiliar no embarque e desembarque de passageiros; Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
11 - auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros préestabelecidos;
12 - conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções;
13 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Oficial de Serviços Públicos
Vagas
22
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.309,51
Qualificação / Escolaridade
Ensino Fundamental Incompleto
Atribuições do Cargo:
PEDREIRO
1 - executar trabalhos de alvenaria, concretos e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;
2 - ler e interpretar plantas de construção civil, observando medidas e especificações;
3 - verificar as características da obra para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;
4 - executar serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhado e acabamento em obras;
5 - executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções, fazendo a armação dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferros;
6 - misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades apropriadas, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras ou tijolos;
7 - assentar tijolos, pedras e materiais afins, colocando-os eu camadas sobrepostas, formando fileiras horizontais ou de outras formas, unindo-os com argamassa espalhada em cada camada com o auxílio de uma colher de pedreiro e arrematando a operação com golpes de martelo ou com o cabo da colher sobre os tijolos, para levantar paredes, muros e outras edificações;
8 - recobrir as juntas entre tijolos e pedras, preenchendo-as com argamassa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivelá-las;
9 - verificar a horizontalidade e verticalidade do trabalho, controlando-o com nível e prumo para assegurar-se da correção do trabalho;
10 - construir bases de concreto ou de outro material de acordo com as especificações, para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes, máquinas e outros fins;
11 - preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa;
12 - fazer reboco de paredes e outros;
13 - orientar o ajudante a fazer argamassa
14 - armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos;
15 - fazer armação de ferragens;
16 - perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos;
17 - assentar pisos, azulejos, pias e outros;
18 - fazer serviços de acabamento em geral;
19 - efetuar a colocação de telhas;
20 - impermeabilizar caixas d’água, paredes, tetos e outros;
21 – executar outras atividades correlatas.
CARPINTEIRO
1 - estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esboços, modelos ou especificações para estabelecer a sequencia das operações;
2 - selecionar os materiais necessários, escolhendo-os adequadamente, para assegurar a qualidade do trabalho;
3 - traçar os contornos da peça segundo o modelo desejado, possibilitando o corte da mesma;
4 - preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;
5 - fazer e montar peças ou conjuntos de peças de madeira e assemelhados, utilizando materiais, ferramentas e equipamentos apropriados, tais como: plaina, serrote, formão, furadeira, serras e outros instrumentos;
6 - montar as peças, encaixando-as e fixando-as com cola, pregos, parafusos, formando objeto desejado;
7 - fazer reparos em diversos objetos de madeira ou que tenham componentes de madeira, substituindo total ou parcialmente as partes desgastadas;
8 - colocar fechaduras e outras peças em acessórios ou elementos de madeira, fixando-os;
9 - montar formas para concretagem, peças empregadas em obras de carpintaria, forros, palanques e engradamentos;
10 - afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar;
11 - operar máquinas de carpintaria, como serra-fita, tupia, desempenadeira, serra circular, torno, desengrossadeira, furadeira, aparadeira e outros, regulando e posicionando a madeira, acionando os dispositivos e controlando a execução dentro das medidas e formas desejadas;
12 - fazer pedidos de suprimento de material para seu uso;
13 - zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação, manutenção e funcionamento das máquinas e equipamentos de seu uso;
14 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Operador de Máquina Pesada
Vagas
06
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.608,66
Qualificação / Escolaridade
Ensino Fundamental Incompleto e Habilitação Categoria C, D OU E
Atribuições do Cargo:
1 - operar veículos motorizados especiais de grande porte, como: motoniveladora, trator de esteira, pá carregadeira, retroescavadeira e outros;
2 - operar máquinas e equipamentos pesados, providos ou não de implementos, para realização de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, remoção e compactação de terra, cultivo de solos e outros;
3 - conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
4 - operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar e descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais similares;
5 - efetuar a remoção de terras o outros materiais, empilhando-os em caminhões para serem transportados;
6 - relatar em impresso próprio, os serviços executados pela máquina, para efeitos de controle;
7 - abastecer os dispositivos da máquina com produtos ou outras substâncias para distribuição no solo durante as operações;
8 - controlar o consumo de combustível e lubrificante, para levantamento do custo do serviço, bem como para a manutenção adequada da máquina;
9 - zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção;
10 - efetuar o abastecimento da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos para assegurar seu bom funcionamento durante a execução do serviço;
11 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Tratorista
Vagas
06
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.212,00
Qualificação / Escolaridade
Ensino Fundamental Incompleto e Habilitação Categoria B
Atribuições do Cargo:
1 - operar equipamentos rodoviários e outras máquinas, tais como trator, trator agrícola, rolo compactador, equipamentos móveis e outros;
2 - operar trator, rolo compactador, guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de esgoto, máquinas agrícolas e outros equipamentos de médio porte para serviço de carregamento e descarregamento de material, roçadas de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins, compactação de solo, tombamento e aragem da terra e outras atividades;
3 - engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo para a execução dos serviços a que se destina;
4 - regular o peso e a bitola do trator, graduando os dispositivos de conexão para a acoplagem dos implementos;
5 - conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
6 - operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar e descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais similares;
7 - fazer a manutenção dos equipamentos e implementos utilizados, abastecendo o veículo, limpando e lubrificando seus componentes, para conservá-los em condições de uso;
8 - verificar periodicamente, nível de óleo, água de bateria, água do radiador, calibragem de pneus, sistemas elétrico e de freio, comunicando ao departamento competente as irregularidades verificadas;
9 - conduzir o equipamento em velocidade compatível com o local e em obediência às normas de trânsito vigentes;
10 - efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
11 - acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
12 - anotar dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências;
13 - zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção;
14 - recolher o equipamento ao pátio ao final de cada jornada de trabalho;
15 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Professor da Educação Básica I
Vagas
42
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
24
Vencimentos
R$ 1.818,79
Qualificação / Escolaridade
Normal Superior completo ou Pedagogia Completo
Atribuições do Cargo:
1 – planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional;
2 - Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar;
3 - informa aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
4 - participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;
5 - participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
6 - participa do planejamento pedagógico da escola;
7 - contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino;
8 - participa da escolha do livro didático;
9 - participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;
10 - acompanha estagiários nas atividades em sala de aula;
11 - zela pela integridade física e moral do aluno;
12 - participa na elaboração de projetos pedagógicos;
13 - participa de reuniões interdisciplinares;
14 - confecciona material didático;
15 - realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;
16 - avalia e participa do encaminhamento dos alunos com necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
17 - participa do processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;
18 – incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, e similares;
19 - realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; 20 - orienta e incentiva o aluno para a pesquisa;
21 - participar do conselho de classe;
22 - preparar o aluno para o exercício da cidadania;
23 - incentiva o gosto pela leitura;
24 - contribui para o desenvolvimento da autoestima do aluno;
25 - cumprir e fazer cumprir a elaboração e aplicação do regimento da escola;
26 - participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola;
27 - orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos;
28 - contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
29 - propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino aprendizagem;
30 - planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; 31 - analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;
32 - participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
33 - manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno;
34 - zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
35 - zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;
36 - apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino;
37 - participar da gestão democrática da unidade escolar;
38 - executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Cirurgião Dentista da Estratégia de Saúde da Família I
Vagas
02
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 3.428,92
Qualificação / Escolaridade
Ensino Superior Completo em Odontologia
Atribuições do Cargo:
1 – executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal;
2 – examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao Cirurgião-Dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico assistente;
3 - identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento;
4 - aplicar anestesias troncoregionais, infiltrativas, tópicas ou quaisquer outros tipos regulamentadas pela CFO, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
5 - promover a saúde bucal, quer no âmbito do Posto/Unidade de saúde quer no meio externo, através da participação direta com conferências e palestras sobre os vários aspectos da odontologia, notadamente a preventiva;
6 - extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, quando não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento conservador; efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para restabelecer a forma e a função do dente;
7 - executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais;
8 - prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando o Cirurgião Dentista for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
8 - proceder a perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
9 - coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;
10 - orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;
11 - elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados principalmente para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;
12 - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
13 - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
14 - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
15 - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
16 - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização
Denominação do Cargo
Educador Educação Física de Estratégia de Saúde da Família I
Vagas
01
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 1.420,87
Qualificação / Escolaridade
Ensino Superior Completo em Educação Física
Atribuições do Cargo:
1 – desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;
2 - veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
3 - incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
4 - proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes ESF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;
5 - articular ações, de forma integrada às Equipes ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;
6 - contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência;
7 - identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do ESF;
8 - capacitar os profissionais, Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadormonitores no desenvolvimento de atividades físicas práticas corporais;
9 - Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes ESF na comunidade;
10 - articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;
11 - promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população;
12 – executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família
Vagas
02
Recrutamento
Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 3.428,92
Qualificação / Escolaridade
Ensino Superior Completo em Enfermagem
Atribuições do Cargo:
1 – distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes à enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
2 - verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
3 - aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos;
4 - fazer transfusões de sangue e plasma;
5 - coletar e classificar sangue, determinado seu tipo e fator RH;
6 - auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;
7 - fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos, auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios;
8 - prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
9 - participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade;
10 - padronizar o atendimento de enfermagem;
11 - avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem;
12 - avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem;
13 - supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
14 - executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos;
15 - dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional;
16 - realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
17 - buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
18 -elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
19 - executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
Médico de Estratégia de Saúde da Família
Vagas
02
Recrutamento
Processo Seletivo
Jornada de Trabalho Semanal
40
Vencimentos
R$ 13.571,42
Qualificação / Escolaridade
Ensino Superior Completo – Clínico Geral
Atribuições do Cargo:
1 - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
2 - realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
3 - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;
4 - Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
5 - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
6 - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD;
7 - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
8 - executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
Vagas
02
Recrutamento
Efetivo – Concurso Público
Jornada de Trabalho Semanal
20 Horas
Vencimentos
R$ 11.804,44
Qualificação / Escolaridade
Superior completo com Registro no CRM
Atribuições do Cargo:
I - Clinicar e medicar pacientes;
II - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
III - responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal;
IV – respeitar a ética médica;
V - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
VI – guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
VII – apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; VIII – executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.