Departamento de Administração e Planejamento · 23 de dezembro de 2014
ANEXO III – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 19/12/2014
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO III – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 19/12/2014
ANEXO III – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 19/12/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) – PLANTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO ITBI A QUE SE REFERE O ART. 93
ÁREAS: PERÍMETRO URBANO E RURAL (NO QUE COUBER) DA CIDADE DE ESTRELA DOINDAIÁ E DISTRITO DO BAÚ
TABELA DE PREÇOS DE TERRENOS POR METRO QUADRADO (M²)
IMÓVEIS URBANOS E DISTRITO DO BAÚ
TIPO DE CONSTRUÇÃO / CONSERVAÇÃO – ÁREA URBANA E RURAL
BAIRRO/
LOCALIZAÇÃO
LOGRADOURO
DESCRIÇÃO POSICIONAL
LOTE
P/ M²
LX
1ª Q
2ª Q
CPS
CPR
LSG
1ª Q
LSG
2ª Q
GS
1ª
GS
2ª Q
OES
CPC
AD
CENTRO
AV. BRASIL
Toda a Rua.
114,00
Av. Francisco Campos
Do início até o Bar do Nego Goiaba
200,00
1.000,00
800,00
550,00
250,00
100,00
700,00
350,00
400,00
300,00
100,00
119,00
50,00
Av. Francisco Campos
Do Bar do Nego Goiaba até o final
114,00
Av. Milton Campos
Toda a via
114,00
Praça São Sebastião
Todo o seu entorno
200,00
Rua Antônio de Sousa 1
Do início até a Praça Marinho Belo
143,00
Rua Antônio de Sousa 2
Da Praça Marinho Belo até o final
114,00
COJAN
Rua Augusto de Alcântara
Toda a via
86,00
Centro
Rua Belchior Ribeiro
Toda a via
86,00
Rua Cândido Rodrigues
Do início até a Rua Tobias José da Silva
143,00
Rua Cândido Rodrigues 2
Da Rua Tobias José da Silva até o final
114,00
Rua Castro Alves
Toda a via
143,00
1.000,00
800,00
550,00
Coruja
Rua Clecy Gomes Faion
Toda a via
86,00
Centro
Rua Coronel Hermones – ex-Rua Rio Branco
Toda a via
86,00
Rua Dona Duca – ex-Rua Seis de Março
Toda a via
114,00
Rua Rua Dom Pedro I
Toda a via
114,00
Rua Euclides da Cunha
Toda a via
86,00
Rua Feliciano Cardoso
Toda a via
114,00
Rua Francisco Rodrigues Braga
Toda a via
114,00
COJAN
Rua Geraldo Gomes
Toda a via
86,00
Centro
Rua General Osório
Toda a via
86,00
Rua Governador Valadares
Toda a via
86,00
Rua Intendente de Freitas
Toda a via
86,00
Rua Indalécio Palhano
Toda a via
86,00
COJAN
Rua João Tibúrcio de Carvalho
Toda a via
86,00
Centro
Rua João Vieira
Toda a via
86,00
Rua Joaquim Alves Belo
Toda a via
143,00
Rua Joaquim Machado – ex-Rua Antônio Carlos
Toda a via
86,00
Rua José Aluisio
Toda a via
114,00
Rua José Bráulio Filho- ex-Rua Rodrigues Alves
Toda a via
114,00
Rua José Carlos Mesquita
Toda a via
86,00
Rua José Machado de Sousa
Toda a via
86,00
COJAN
Rua José Salgado
Toda a via
86,00
Centro
Rua José xisto – ex-Rua Santos Dumont
Toda a via
86,00
Rua Juscelino Kubitschek
Toda a via
86,00
Rua Leão XIII
Toda a via
86,00
Rua Marechal Deodoro
Toda a via
86,00
Rua Maria da Conceição Moura
Toda a via
114,00
Rua Mariquinha Lopes
Toda a via
86,00
Rua Minas Gerais
Toda a via
86,00
Rua Monsenhor César – ex-Rua Dom Pedro II
Toda a via
86,00
Rua Olegário Maciel
Toda a via
114,00
Rua Onofre Torres
Toda a via
86,00
Rua Padre Batista
Toda a via
143,00
Rua Padre Luiz
Toda a via
143,00
Rua Pedro José Braga – ex-Rua Rui Barbosa
Toda a via
86,00
Rua Pedro Maciel
Toda a via
86,00
Rua Prefeito Alvimar
Toda a via
15,00
Rua Presidente Bernardes
Toda a via
114,00
Rua Professor Lobato
Toda a via
86,00
Rua Seis de Março
Toda a via
86,00
Rua Sinhô de Sousa – ex-Rua Sete de Setembro
Toda a via
114,00
COJAN
Rua Tibúrcio Rodrigues Braga
Toda a via
86,00
Centro
Rua Tenente Joaquim Alves
Toda a via
86,00
Rua Tobias José da Silva – ex-Rua Epitácio Pessoa
Toda a via
114,00
Rua Tobias Silva
Toda a via
143,00
Rua Vinte Sete de Dezembro
Toda a via
171,00
Rua Waldemar José da Silva
Toda a via
86,00
Praça Adjalme Silva
Todo o seu entorno
171,00
Praça Cândido José Ribeiro – ex-quarteirão 134
Todo o seu entorno
86,00
Praça João Mendes Rodrigues – ex-Praça da Saudade
Todo o seu entorno
171,00
Praça Marinho Belo
Todo o seu entorno
171,00
Praça São Sebastião
Todo o seu entorno
200,00
Travessa Dona Alvina
Toda a via
86,00
Travessa Cornélio Caetano
Toda a via
171,00
Travessa Dom Manoel
Toda a via
86,00
Conjunto Habitacional Josefina de Carvalho
Rua João Gabriel Filho
Toda a via
86,00
Rua Profª Alides Moura
Toda a via
86,00
Rua João Cassimiro da Silva
Toda a via
86,00
Distrito de Baú
Todas as vias
Todas as vias
86,00
LEGENDA
LX
Luxo (moradia tipo 1)
1ª Q
1ª Qualidade (moradia tipo 2)
2ª Q
2ª Qualidade (moradia tipo 3)
CPS
Casa Popular ou mais Simples (moradia tipo 4)
CPR
Condições Precárias (moradia tipo 5)
LSG 1ª Q
Loja / Sala / Galeria – 1ª Qualidade (comercial / outros tipo 1)
LSG 2ª Q
Loja / Sala / Galeria - 2ª Qualidade (comercial / outros tipo 2)
GS 1ª Q
Galpão ou Similarres (comercial / outros tipo 3)
GS 2ª Q
Galpão ou Similares – 2ª Qualidade (comercial/ outros tipo 4)
OES
Outras Edificaçõe mais Simples (comercial / outros tipo 5)
CPC
Condições Precárias (comercial / outros tipo 6)
AD
Com Alvará de Demolição (edificação sem condições de uso)
2) ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO
O
TABELA DE PREÇOS DE TERRENOS POR HECTARE (HA)
MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO DO TIPO DE TERRENO/LOCALIZAÇÃO
R$ P/HÁ
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 1
CULTURA (1ª)
3.000,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 2
Terras de cerrado com formação artificial
3.000,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 3
Terras cultivadas ou com plantio
3.000,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 4
Terras de cerrado sem formação artificial
2.000,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 5
Terras de campo sem formação artificial
1.500,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 6
Terras de região de serra íngreme (sopé)
1.000,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 7
Terras de grotas
1.000,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 8
Terras de brejo, pântanos e regiões alagadiças
1.000,00
ESTRELA DO INDAIÁ
TIPO 9
GROTAS E VALES
800,00
Estrela do Indaiá
Tipo 10
Terras de reserva legal ou de preservação ambiental
800,00
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, aos 19 de Dezembro de 2014.
TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração