Departamento de Administração e Planejamento · 7 de maio de 2015
LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
"ALTERA DISPOSTIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLENTAR Nº. 012, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprova, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Os Anexos III, VII, VIII e IX, da Lei Complementar Nº. 012, de 25 de março de 2015 a que se refere a presente Lei, passam a vigorar de acordo com a redação dos anexos I, II, III e IV desta Lei.
Art. 2º. A Lei Complementar Nº. 012, de 25 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. - ...
I - Secretário Adjunto;
II - Chefe de Setor.
Parágrafo único. O número de cargos deste artigo e os vencimentos são os constantes no Anexo III desta Lei.
Art. 42. ...
Parágrafo único. O enquadramento de que trata este artigo será realizado pelas Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, devendo considerar a escolaridade e o tempo de serviço do servidor no serviço público municipal de Estrela do Indaiá, além de outros requisitos previstos nesta Lei para fins de Promoção e Progressão.”
Art. 3º. O Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 25 de março de 2015, passa a vigorar de acordo com a redação do anexo II desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente e de créditos suplementares que se fizerem necessários.
Art. 5º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação e retroagirão seus efeitos em 1º de abril de 2015.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
ANA PAULA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO I
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1
20 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
9.315,17
NÍVEL SUPERIOR
II
9.594,62
ESPECIALIZAÇÃO
III
9.882,46
MESTRADO
IV
10.178,93
DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO II
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2
20 HORAS SEMANAIS
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
2.362,68
NÍVEL SUPERIOR
II
2.433,56
ESPECIALIZAÇÃO
III
2.506,56
MESTRADO
IV
2.581,76
DOUTORADO
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
3.960,54
NÍVEL SUPERIOR
II
4.079,35
ESPECIALIZAÇÃO
III
4.201,73
MESTRADO
IV
4.327,78
DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO III
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
1.014,00
NÍVEL MÉDIO
II
1.044,42
NÍVEL SUPERIOR
III
1.075,75
ESPECIALIZAÇÃO
IV
1.108,02
MESTRADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO III
TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
1.014,00
NÍVEL MÉDIO
II
1.044,42
NÍVEL SUPERIOR
III
1.075,75
ESPECIALIZAÇÃO
IV
1.108,02
MESTRADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO IV
AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
1.911,96
NÍVEL MÉDIO
II
1.969,31
NÍVEL SUPERIOR
III
2.028,39
ESPECIALIZAÇÃO
IV
2.089,25
MESTRADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO II
NUTRICIONISTA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DE FAMÍLIA - NESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
3.960,54
NÍVEL SUPERIOR
II
4.079,35
ESPECIALIZAÇÃO
III
4.201,73
MESTRADO
IV
4.327,78
DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO II
PSICOLOGO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - PESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
3.960,54
NÍVEL SUPERIOR
II
4.079,35
ESPECIALIZAÇÃO
III
4.201,73
MESTRADO
IV
4.327,78
DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO II
ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - EESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
3.960,54
NÍVEL SUPERIOR
II
4.079,35
ESPECIALIZAÇÃO
III
4.201,73
MESTRADO
IV
4.327,78
DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO II
CIRURGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – CDESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
3.960,54
NÍVEL SUPERIOR
II
4.079,35
ESPECIALIZAÇÃO
III
4.201,73
MESTRADO
IV
4.327,78
DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
GRUPO I
MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - MESF
40 HORAS SEMANAIS
NIVEIS
REFERENCIA
ESCOLARIDADE
O
I
12.000,00
NÍVEL SUPERIOR
II
12.360,00
ESPECIALIZAÇÃO
III
12.730,80
MESTRADO
IV
13.112,72
DOUTORADO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
VAGAS
CARGO
VENCIMENTO
R$
FORMA DE RECRUTAMENTO
1
01
Chefe de Setor
1.780,67
Livre Nomeação
2
03
Secretário Adjunto
1.038,69
Livre Nomeação
04
TOTAL
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
Nº. VAGAS TRANSFORMADAS
CARGO ATUAL TRANSFORMADO
NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
NÚMERO DE VAGAS CRIADAS COM AS VAGAS TRANSFORMADAS
FORMA DE RECRUTAMENTO
01
Médico II
Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1
02
Concurso Público
02
Enfermeiro II
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
09
Concurso Público
01
Bioquímico/Farmacêutico I
02
Psicólogo
02
Fisioterapeuta
01
Técnico em Radiologia
Técnico Médio de Saúde 1 - TMS1
01
Concurso Público
06
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
12
Concurso Público
01
Agente de Saúde
01
Agente de Saúde
Agente de Combate a Endemias - ACE
02
Concurso Público
01
Fiscal Sanitário de V. Sanitária
Agente Fiscal de Saúde – AFS
01
Concurso Público
04
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 – AS1
14
Concurso Público
02
Auxiliar de Serviço Público
05
Agente de Saúde
01
Oficial de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 – AS2
01
Concurso Público
07
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 – AS2
08
Concurso Público
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
Auxiliar de Serviços Públicos
01
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
02
Concurso Público
01
Agente de Saúde
01
Agente de Saúde
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF
01
01
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF
02
Concurso Público
01
Nutricionista
Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF
01
Concurso Público
42
TOTAL
56
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 06.05.2015.
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
QUADRO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.
Nº.
CARGO ATUAL TRANSFORMADO
NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
NOME DO SERVIDOR EFETIVO QUE TEVE SEU CARGO TRANSFORMADO
01
Médico II
Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1
Juraci Francisco Santana
02
Enfermeiro
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Kátia Bahia dos Santos
03
Psicólogo
Técnico Superior de Saúde 2 – PESF
Samira Garcia de Oliveira
04
Bioquímico/Farmacêutico
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Leonardo Tobias Silva
05
Fisioterapeuta
Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2
Paulo Eduardo Borges de Almeida
06
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Geralda Aparecida Martins
07
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Cláudia Amélia de Oliveira Rocha
08
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Daniela Aparecida Rodrigues Bráulio
09
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Madalena Paula Vieira Lopes
10
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Rosa Adriana da Cruz
11
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Cristina Aparecida de Oliveira
12
Agente de Saúde
Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2
Edileusa da Rocha Lima Cardoso
13
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Ana Lúcia da Silva
14
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Janete Faustina Santos Correia
15
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Terezinha da Silva Ribeiro
16
Auxiliar de Serviços Administrativos
Agente de Saúde 1 - AS1
Claudia Roberta Gurgel Nunes
17
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Combate a Endemias - ACE
Fabrício Gabriel de Jesus
18
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 - AS1
Eunice Anastácio Belo
19
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Claudilaine da Silva Rocha
20
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Regina Lúcia Campos Salviano
21
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Batista Pereira
22
Agente de Saúde
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Simone Josiane da Silva Morais
23
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 - AS1
Maria Elisa dos Santos
24
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 – AS1
Fabrício Antônio Cardoso
25
Agente de Saúde
Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF
Madalena Aparecida Inácia
26
Agente de Saúde
Agente de Saúde 1 – AS1
Maria Aparecida de Almeida
27
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 - AS1
Erilza Helena Salviano
28
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Sônia Maria de Oliveira Rocha
29
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria Auxiliadora Lourenço
30
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria das Vitórias Ferreira
31
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria Geralda da Silva Santos
32
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Maria José da Silva
33
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Sandra Geralda Ribeiro
34
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Cleunice Aparecida Severino
35
Auxiliar de Serviços Públicos
Agente de Saúde 1 – AS1
Maria do Perpétuo Socorro R. Silva
36
Oficial de Serviços Públicos
Agente de Saúde 2 - AS2
Vicente Enivaldo de Alvarenga
37
Auxiliar de Enfermagem
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
Maria Cleunice Garcia Ribeiro
38
Agente de Saúde
Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF
Vanita Rosa Machado
39
Nutricionista
Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família - NESF
Fabíola Cristina de Farias Silva
40
Agente de Saúde
Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF
Silvania Alves Moreira
41
Dentista II
Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família - CDESF
Dirlene Fiúza Rodrigues e Silva
TOTAL
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 06 de maio de 2015.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANA PAULA DA SILVA BELO
Secretária Municipal de Saúde