Departamento de Administração e Planejamento · 6 de novembro de 2026
PORTARIA NO 029/DP, DE 04.11.2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA NO 029/DP, DE 04.11.2026
“Contém nomeação de Conselheira Tutelar”.
JURACI FRANCISCO SANTANA, Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, e PRISCILA RAIANE SILVA DE ALCÂNTARA BELO, Presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela do Indaiá - MG, no uso das atribuições legais de seu cargo, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei Municipal Nº 2.409, de 10.04.2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Srª. ELIZABETE MARIA GONTIJO, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, em substituição a Conselheira Tutelar RAIANE APARECIDA DA SILVA, pelo período de afastamento em razão do gozo das respectivas férias regulamentares pelo período de 04.11.2026 a 02.01.2027.
Art. 2º - A Conselheira nomeada, no artigo anterior, tomará posse e entrará em exercício na data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se.
Estrela do Indaiá/MG, 04 de novembro de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA
Prefeito Municipal
PRISCILA RAIANE SILVA DE ALCÂNTARA BELO
Presidente do CMDCA