Departamento de Administração e Planejamento · 20 de março de 2019
LEI Nº 2.406, DE 18.03.2019
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.406, DE 18.03.2019
LEI Nº 2.406, DE 18.03.2019
“Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010 e dá outras providências”
O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal APROVA, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 10 da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 – O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á bimestralmente, e, extraordinariamente, por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos Conselheiros”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigora na data de sua publicação, revoando disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Estrela do Indaiá / MG, 18 de março de 2019.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
RENILDA A CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL
Secretária Municipal de Administração
LEI Nº 2.406, DE 18.03.2019
“Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010 e dá outras providências”
O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal APROVA, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 10 da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 – O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á bimestralmente, e, extraordinariamente, por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos Conselheiros”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigora na data de sua publicação, revoando disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Estrela do Indaiá / MG, 18 de março de 2019.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
RENILDA A CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL
Secretária Municipal de Administração