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Congresso

Departamento de Administração e Planejamento · 9 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório nº 057/2026 – Dispensa Eletrônica nº 005/2026 – Registro de Preços nº 019/2026.

O Município de Estrela do Indaiá-MG torna pública a rescisão parcial da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, firmada com a empresa ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.214.791/0001-89, exclusivamente em relação ao Item 05 – Meloxicam 2% injetável – 50 mL, marca OVERXICAM 50 ML – LAVIZOO, quantitativo de 24 frascos, no valor total registrado de R$ 2.520,00. A rescisão decorre de pedido da fornecedora, em razão da indisponibilidade do produto junto ao fabricante, sem aplicação de penalidade administrativa. Permanecem inalteradas as demais disposições da Ata. Fundamento legal: art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 06/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4397, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 6B4C73BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.