Departamento de Administração e Planejamento · 18 de outubro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 16.10.2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 16.10.2023
Cria vaga no cargo de Vice-diretor e dá outras providências.
O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada mais 01 (uma) vaga de Vice-diretor no plano de cargos e carreiras do Magistério local.
Art. 2º. Em decorrência da vaga criada, no artigo anterior, o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 003, de 13.06.2011, passa vigorar com a redação dada pelo Anexo I da presente lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 16 de outubro de 2023.
WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO
Prefeito Municipal
PLÍNIA PAULA BRÁULIO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I (DA PRESENTE LEI)
ANEXO II (DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011)
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 13.06.2011
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ITEM
VAGAS
CARGO
RECRUTAMENTO
01
02
DIRETOR ESCOLAR
ELETIVO – EM COMISSÃO
02
02
VICE-DIRETOR ESCOLAR
ELETIVO – EM COMISSÃO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 16 de outubro de 2023.
WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO
Prefeito Municipal
PLÍNIA PAULA BRÁULIO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração