Departamento de Administração e Planejamento · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 01536 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 01536 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: ESTRELA DO INDAIA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO No:01536 /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de ESTRELA DO INDAIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2575 / 2025
CONSIDERANDO:
Abertura de créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias..................
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
03
FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBL
03.10
ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI
03.10.01
ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI
04
Administracao
04.122
Administracao Geral
04.122.0410
PROGRAMA DE PREVIDENCIA
04.122.0410.2158
MANUT ATIVIDADES ADMINITRATIVAS DO RPPS
3.3.90.36.00
567
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
3.000,00
1.802.000.0000
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de
3.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$
3.000,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
03
FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBL
03.10
ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI
03.10.01
ADMINISTRACAO DO FUNDOPREI
04
Administracao
04.122
Administracao Geral
04.122.0410
PROGRAMA DE PREVIDENCIA
04.122.0410.2158
MANUT ATIVIDADES ADMINITRATIVAS DO RPPS
3.1.90.11.00
556
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
3.000,00
1.802.000.0000
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de
3.000,00
TOTAL: R$
3.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
ESTRELA DO INDAIA, 4 DE NOVEMBRO DE 2026
JURACI FRANCISCO SANTANA
CPF: ***.***.***-**
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios Mineiros.