Departamento de Administração e Planejamento · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1525 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 1525 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: ESTRELA DO INDAIA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO No:01525 /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de ESTRELA DO INDAIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2575 / 2025
CONSIDERANDO:
Abertura de créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias..................
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAI
02.20
DPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO
02.20.01
DPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO
04
Administracao
04.122
Administracao Geral
04.122.0403
ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
04.122.0403.2009
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESP. DA ADM. GERAL
3.3.90.30.00
060
Material de Consumo
15.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
04.124
Controle Interno
04.124.0404
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0404.2010
MANUTENÇÃO PESSOAL DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00
068
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
06
Seguranca Publica
06.181
Policiamento
06.181.0601
APOIO A SEGURANCA PUBLICA
06.181.0601.2013
AUXILIO DA SEGURANÇA PUBLICA
3.3.30.41.00
080
Contribuições
500,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
500,00
24
Comunicacoes
24.722
Telecomunicacoes
24.722.2401
COMUNIC, POSTAGENS, TELECOMUN E INTERNET
24.722.2401.2020
MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL
3.3.90.39.00
106
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
02.30
DPTO DE FAZENDA
02.30.01
DPTO DE FAZENDA
04
Administracao
04.123
Administracao Financeira
04.123.0406
FISCALIZ E ADMINIST DE TRIBUTOS E RENDAS
04.123.0406.2021
MANUT PESSOAL FISCALIZAÇÃO E ADM RECURS
3.1.90.11.00
114
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
9.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
9.000,00
02.40
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.40.01
EDUCACAO INFANTIL
12
Educacao
12.365
Educacao Infantil
12.365.1211
PREESCOLA
12.365.1211.2027
MANUT MERENDA ESCOL EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
3.3.90.30.00
146
Material de Consumo
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
02.40.02
ENSINO FUNDAMENTAL GERAL
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
12.361.1201
ENSINO FUNDAMENTAL GERAL
12.361.1201.2130
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00
161
Material de Consumo
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
02.40.03
FUNDEB
12
Educacao
12.272
Previdencia do Regime Estatutario
12.272.1210
PREVIDENCIA SOCIAL DO FUNDEB
12.272.1210.2139
CUSTEIO PREVID PESSOAL DO FUNDEB - 70%
3.1.91.13.00
168
Obrigações Patronais RPPS
33.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
33.000,00
12.272.1210.2140
CUSTEIO PREV E OBRIG TRIBUT FUNDEB - 30%
3.1.90.13.00
170
Obrigações Patronais
500,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
500,00
3.1.91.13.00
171
Obrigações Patronais RPPS
3.500,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.500,00
12.361
Ensino Fundamental
12.361.1203
GASTOS EXCLUSIVOS FUNDEB 70%
12.361.1203.2034
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO FUNDEB - 70%
3.1.90.11.00
175
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
99.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
99.000,00
12.361.1204
GASTOS EXCLUSIVOS FUNDEB 30%
12.361.1204.1011
EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ FUNDEB
4.4.90.52.00
177
Equipamento e Material Permanente
16.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
16.000,00
12.361.1204.2035
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO FUNDEB - 30%
3.1.90.04.00
180
Contratação por Tempo Determinado
7.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
7.000,00
3.1.90.11.00
181
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
7.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
7.000,00
12.365
Educacao Infantil
12.365.1203
GASTOS EXCLUSIVOS FUNDEB 70%
12.365.1203.2034
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO FUNDEB - 70%
3.1.90.04.00
188
Contratação por Tempo Determinado
18.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
18.000,00
3.1.90.11.00
189
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
56.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
56.000,00
12.365.1204
GASTOS EXCLUSIVOS FUNDEB 30%
12.365.1204.2035
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO FUNDEB - 30%
3.1.90.04.00
191
Contratação por Tempo Determinado
3.500,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.500,00
3.1.90.11.00
192
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
11.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
11.000,00
02.40.07
EDUCACAO SUPERIOR
12
Educacao
12.364
Ensino Superior
12.364.1202
TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.1202.2032
MANUTENÇÃO PESSOAL TRANSP ENS SUPERIOR
3.1.90.11.00
210
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
12.364.1202.2033
MANUTENÇ OUTRAS DESP TRANSPORTE ENS SUP
3.3.90.30.00
211
Material de Consumo
14.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
14.000,00
02.40.08
ADMINISTRACAO DA EDUCACAO
12
Educacao
12.272
Previdencia do Regime Estatutario
12.272.1214
PREVIDENCIA SOCIAL EDUCAC ADMINISTRACAO
12.272.1214.2143
CUSTEIO PREV PES ADMINIST E OUT EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00
235
Obrigações Patronais RPPS
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
02.50
DPTO DE PATRIMONIO E URBANISMO
02.50.01
DPTO DE PATRIMONIO E URBANISMO
15
Urbanismo
15.452
Servicos Urbanos
15.452.1502
LIMPEZA PUBLICA E REMOCAO DE LIXO
15.452.1502.2053
MANUT DO PESSOAL DA LIMP. PÚB. E R. LIXO
3.1.90.11.00
253
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
22.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
22.000,00
02.60
SEC. SAUDE, SAN., PREV. ASS. SOCIAL E MA
02.60.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.272
Previdencia do Regime Estatutario
10.272.1010
PREVIDENCIA DA SAUDE
10.272.1010.2144
CUSTEIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA SAÚDE
3.1.90.13.00
271
Obrigações Patronais
11.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
11.000,00
3.1.91.13.00
272
Obrigações Patronais RPPS
45.500,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
45.500,00
10.301
Atencao Basica
10.301.1004
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF
10.301.1004.2066
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO PSF
3.1.90.11.00
278
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
64.000,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
60.000,00
1.605.000.0000
Assist.Financ Uniao compl. pagto piso
4.000,00
10.301.1004.2067
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESP. DO PSF
3.3.90.30.00
283
Material de Consumo
35.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
35.000,00
3.3.90.39.00
286
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
15.000,00
10.302
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1003
ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.302.1003.1032
EQUIP DIVERSOS ASSISTÊNCIA MÉD E ODONTOL
4.4.90.52.00
289
Equipamento e Material Permanente
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
10.302.1003.1033
AQUISIÇÃO VEÍCULOS ASSIST MÉD E ODONTOL
4.4.90.52.00
290
Equipamento e Material Permanente
3.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
10.302.1003.2063
MANUT PESSOAL ASSIST MEDICA E ODONTOLÓG.
3.1.90.04.00
291
Contratação por Tempo Determinado
17.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
1.605.000.0000
Assist.Financ Uniao compl. pagto piso
2.000,00
10.302.1003.2064
MANUT OUTRAS DESP ASSIST MEDIC E ODONTOL
3.3.90.30.00
295
Material de Consumo
10.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
10.302.1003.2155
CONTRIBUIÇÃO À CONSORCIOS
3.3.71.70.00
305
Rateio pela Particip. Consórcio Público
3.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
10.303
Suporte Profilatico e Terapeutico
10.303.1008
ATENCAO A FARMACIA BASICA
10.303.1008.2065
DOAÇÕES DE MEDICAM, TRANSFERÊNCIA E CONG
3.3.90.32.00
320
Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
2.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
2.000,00
10.303.1008.2136
MANUT OUTRAS DESPESAS DA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.90.36.00
326
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
3.000,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
3.000,00
10.305
Vigilancia Epidemiologica
10.305.1007
PREVENCAO E COMBATE A EPIDEMIAS
10.305.1007.2072
MANUT PESSOAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00
342
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
21.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
9.000,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
12.000,00
02.60.02
SANEAMENTO E PREVIDENCIA
09
Previdencia Social
09.272
Previdencia do Regime Estatutario
09.272.0407
PREVIDENCIA GERAL DOS SERVIDORES
09.272.0407.2146
CUSTEIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DIV SETORES
3.1.91.13.00
357
Obrigações Patronais RPPS
40.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
3.3.91.97.00
359
Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS
279.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
279.000,00
02.60.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08.244
Assistencia Comunitaria
08.244.0801
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0801.1044
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.00
385
Obras e Instalações
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
08.244.0803
CRIACAO DE C.R.A.S.
08.244.0803.2090
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO CRAS
3.1.90.11.00
406
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
8.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
8.000,00
08.244.0805
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD
08.244.0805.2148
MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL DO IGD
3.1.90.11.00
419
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
10.000,00
1.660.000.0000
Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência
10.000,00
02.60.06
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE SAUDE
10
Saude
10.122
Administracao Geral
10.122.1001
ADMINISTRACAO DE SAUDE PUBLICA
10.122.1001.2059
MANUTENÇÃO PESSOAL ADMINISTRAÇÃO SAÚDE
3.1.90.11.00
447
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
36.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
36.000,00
10.122.1001.2060
MANUT OUTRAS DESP ADMIN SAÚDE PUBLICA
3.3.90.36.00
453
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
3.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
10.272
Previdencia do Regime Estatutario
10.272.1011
PREVIDENCIA SOCIAL DA SECRETARIA SAUDE
10.272.1011.2145
CUSTEIO PREVIDÊNCIA SOCIAL SEC DE SAÚDE
3.1.91.13.00
459
Obrigações Patronais RPPS
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
02.70
DPTO DE TRANSPORTE
02.70.01
TRANSPORTE GERAL
26
Transporte
26.782
Transporte Rodoviario
26.782.2601
PAVIMENTACAO ASFALTICA
26.782.2601.1053
PAVIMENT E OU CALCAMENTO RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00
463
Obras e Instalações
78.500,00
1.720.000.0000
Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec
78.500,00
26.782.2602
CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS
26.782.2602.2098
MANUT PESSOAL DA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
3.1.90.04.00
477
Contratação por Tempo Determinado
6.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
6.000,00
26.782.2602.2099
MANUT OUTRAS DESP CONSERV ROD E ESTRADAS
3.3.90.30.00
481
Material de Consumo
82.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
82.000,00
02.80
SECRETARIA MUN.CULT. LAZER, ESPORTE E TU
02.80.02
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27
Desporto e Lazer
27.813
Lazer
27.813.2702
PRACA DE ESPORTES E LAZER
27.813.2702.2046
MANUTENÇÃO PESSOAL DA PRAÇA DE ESPORTES
3.1.90.04.00
547
Contratação por Tempo Determinado
4.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
4.000,00
27.813.2702.2047
MANUT OUTRAS DESP DA PRAÇA DE ESPORTES
3.3.90.30.00
550
Material de Consumo
6.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
6.000,00
02.30
DPTO DE FAZENDA
02.30.01
DPTO DE FAZENDA
04
Administracao
04.129
Administracao de Receitas
04.129.0406
FISCALIZ E ADMINIST DE TRIBUTOS E RENDAS
04.129.0406.2025
MANUTENÇÃO DE JUROS DA DIVIDA
3.2.91.21.00
608
Juros sobre Dívida por Contrato c/ RPPS
25.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
02.60
SEC. SAUDE, SAN., PREV. ASS. SOCIAL E MA
02.60.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.301
Atencao Basica
10.301.1004
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF
10.301.1004.2067
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESP. DO PSF
3.3.90.32.00
624
Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
6.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
6.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$
1.157.000,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAI
02.20
DPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO
02.20.01
DPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO
02
Judiciaria
02.061
Acao Judiciaria
02.061.0201
PROCESSO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
02.061.0201.2003
MANUT OUTRAS DESP. DO PROC. JUDICIÁRIO
3.3.90.91.00
036
Sentenças Judiciais
17.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
17.000,00
04
Administracao
04.121
Planejamento e Orcamento
04.121.0402
PLANEJAMENTO E EXECUCAO ORCAMENTARIA
04.121.0402.2007
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESP PLANEJAMENTO
3.3.90.36.00
052
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
10.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
04.124
Controle Interno
04.124.0404
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0404.2011
MANUT OUTRAS DESP. DO CONTROLE INTERNO
3.3.90.30.00
070
Material de Consumo
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
11
Trabalho
11.333
Empregabilidade
11.333.2201
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
11.333.2201.2111
MANUT OUTRAS DESPES DESENVOLV INDUSTRIAL
3.3.90.30.00
083
Material de Consumo
500,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
500,00
24
Comunicacoes
24.722
Telecomunicacoes
24.722.2401
COMUNIC, POSTAGENS, TELECOMUN E INTERNET
24.722.2401.2018
MANUTENÇÃO PESSOAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
3.1.90.11.00
100
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
9.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
9.000,00
02.30
DPTO DE FAZENDA
02.30.01
DPTO DE FAZENDA
04
Administracao
04.129
Administracao de Receitas
04.129.0406
FISCALIZ E ADMINIST DE TRIBUTOS E RENDAS
04.129.0406.2025
MANUTENÇÃO DE JUROS DA DIVIDA
3.2.90.21.00
127
Juros Sobre Dívida Por Contrato
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
28
Encargos Especiais
28.843
Servico da Divida Interna
28.843.0406
FISCALIZ E ADMINIST DE TRIBUTOS E RENDAS
28.843.0406.1006
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA POR CONTRATOS
4.6.90.71.00
128
Principal da Dívida Contratual Resgatado
61.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
61.000,00
02.40
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.40.02
ENSINO FUNDAMENTAL GERAL
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
12.361.1201
ENSINO FUNDAMENTAL GERAL
12.361.1201.2122
MANUTENÇÃO PESSOAL DO ENSINO FUND. GERAL
3.1.90.94.00
155
Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
02.40.03
FUNDEB
12
Educacao
12.272
Previdencia do Regime Estatutario
12.272.1210
PREVIDENCIA SOCIAL DO FUNDEB
12.272.1210.2139
CUSTEIO PREVID PESSOAL DO FUNDEB - 70%
3.3.91.97.00
169
Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS
3.500,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.500,00
12.272.1210.2140
CUSTEIO PREV E OBRIG TRIBUT FUNDEB - 30%
3.3.90.47.00
172
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.000,00
3.3.91.97.00
173
Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS
3.500,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.500,00
12.361
Ensino Fundamental
12.361.1204
GASTOS EXCLUSIVOS FUNDEB 30%
12.361.1204.1012
VEÍCULOS P/ FUNDEB
4.4.90.52.00
178
Equipamento e Material Permanente
4.500,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
4.500,00
12.361.1204.2036
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESP. FUNDEB - 30%
3.3.90.14.00
183
Diárias - Pessoal Civil
3.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.000,00
3.3.90.93.00
187
Indenizações e Restituições
3.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.000,00
12.365
Educacao Infantil
12.365.1204
GASTOS EXCLUSIVOS FUNDEB 30%
12.365.1204.2036
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESP. FUNDEB - 30%
3.3.90.30.00
194
Material de Consumo
3.000,00
1.540.000.0000
Transferências do FUNDEB - Impostos /
3.000,00
02.40.04
TRANSPORTE ESCOLAR
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
12.361.1202
TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1202.1009
VEÍCULOS P/ TRANSPORTE DO ESCOLAR
4.4.90.52.00
199
Equipamento e Material Permanente
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
02.40.07
EDUCACAO SUPERIOR
12
Educacao
12.364
Ensino Superior
12.364.1209
ACESSO AO NIVEL SUPERIOR
12.364.1209.2124
MANUTENCAO OUTRAS DESP. ENSINO SUPERIOR
3.3.90.33.00
216
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
02.40.08
ADMINISTRACAO DA EDUCACAO
12
Educacao
12.122
Administracao Geral
12.122.1208
ADMINISTR SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA
12.122.1208.2138
MANUT OUTRAS DESPESAS ADMINIST EDUCAÇÃO
3.3.90.40.00
231
Serv. de TI e Comunicação - PJ
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
02.50
DPTO DE PATRIMONIO E URBANISMO
02.50.01
DPTO DE PATRIMONIO E URBANISMO
15
Urbanismo
15.451
Infra-estrutura Urbana
15.451.1501
PLANEJAMENTO E EXECUCAO ORCAMENTARIA
15.451.1501.1020
CONSTRUÇ, RECUP E AMPL PRAÇAS E JARDINS
4.4.90.51.00
239
Obras e Instalações
404.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
404.000,00
15.451.1501.1023
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ INFRAESTRUTURA
4.4.90.52.00
241
Equipamento e Material Permanente
10.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
15.451.1501.2051
MANUT PESSOAL DO PLAN. EXECUÇÃO URBANA
3.1.90.04.00
243
Contratação por Tempo Determinado
12.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
12.000,00
15.451.1501.2052
MANUT OUTRAS DESP. DO PLAN. EXEC. URBANA
3.3.90.92.00
249
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
15.452
Servicos Urbanos
15.452.1502
LIMPEZA PUBLICA E REMOCAO DE LIXO
15.452.1502.2053
MANUT DO PESSOAL DA LIMP. PÚB. E R. LIXO
3.1.90.04.00
252
Contratação por Tempo Determinado
40.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
15.452.1502.2054
MANUT OUTRAS DESP LIMP. PÚB. E R. LIXO
3.3.90.39.00
259
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
25
Energia
25.752
Energia Eletrica
25.752.2501
EXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO URBANA
25.752.2501.1030
EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00
269
Obras e Instalações
31.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
31.000,00
02.60
SEC. SAUDE, SAN., PREV. ASS. SOCIAL E MA
02.60.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.301
Atencao Basica
10.301.1004
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF
10.301.1004.1034
EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ PSF
4.4.90.52.00
275
Equipamento e Material Permanente
5.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
5.000,00
10.301.1004.1101
CONSTRUÇÃO SALA DE VACINA PSF
4.4.90.51.00
276
Obras e Instalações
6.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
6.000,00
10.301.1004.2066
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO PSF
3.1.90.04.00
277
Contratação por Tempo Determinado
42.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
42.000,00
3.1.90.94.00
280
Indenizações e Restituições Trabalhistas
13.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
13.000,00
10.301.1004.2067
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESP. DO PSF
3.3.90.36.00
285
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
5.000,00
1.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
5.000,00
10.302
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1003
ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
10.302.1003.2063
MANUT PESSOAL ASSIST MEDICA E ODONTOLÓG.
3.1.90.11.00
292
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
6.000,00
1.605.000.0000
Assist.Financ Uniao compl. pagto piso
6.000,00
10.302.1003.2064
MANUT OUTRAS DESP ASSIST MEDIC E ODONTOL
3.3.90.34.00
297
Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização
57.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
57.000,00
3.3.90.39.00
299
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
56.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
56.000,00
10.303
Suporte Profilatico e Terapeutico
10.303.1005
CONTROLE FISIOTERAPEUTICO
10.303.1005.2068
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA FISIOTERAPIA
3.1.90.04.00
308
Contratação por Tempo Determinado
32.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
32.000,00
10.303.1008
ATENCAO A FARMACIA BASICA
10.303.1008.2065
DOAÇÕES DE MEDICAM, TRANSFERÊNCIA E CONG
3.3.90.36.00
321
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
6.000,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
6.000,00
10.303.1008.2135
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA FARMÁCIA BÁSICA
3.1.90.04.00
322
Contratação por Tempo Determinado
6.000,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
6.000,00
10.303.1008.2136
MANUT OUTRAS DESPESAS DA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.90.36.00
326
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
11.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
11.000,00
10.304
Vigilancia Sanitaria
10.304.1006
CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
10.304.1006.2070
MANUTENÇÃO PESSOAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.04.00
331
Contratação por Tempo Determinado
28.500,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
28.500,00
10.305
Vigilancia Epidemiologica
10.305.1007
PREVENCAO E COMBATE A EPIDEMIAS
10.305.1007.2072
MANUT PESSOAL VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.94.00
343
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.000,00
1.600.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
3.000,00
02.60.02
SANEAMENTO E PREVIDENCIA
09
Previdencia Social
09.272
Previdencia do Regime Estatutario
09.272.0407
PREVIDENCIA GERAL DOS SERVIDORES
09.272.0407.2146
CUSTEIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DIV SETORES
3.1.90.13.00
356
Obrigações Patronais
29.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
29.000,00
02.60.04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
Assistencia Social
08.244
Assistencia Comunitaria
08.244.0801
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0801.1045
AQUIS EQUIP DIVERSOS ASSIST SOCIAL GERAL
4.4.90.52.00
386
Equipamento e Material Permanente
2.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
08.244.0801.2083
MANUT OUTRAS DESP ASSIST SOCIAL GERAL
3.3.90.36.00
393
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
8.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
8.000,00
08.244.0803
CRIACAO DE C.R.A.S.
08.244.0803.2090
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO CRAS
3.1.90.04.00
405
Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
1.660.000.0000
Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência
10.000,00
02.60.05
MEIO AMBIENTE
18
Gestao Ambiental
18.542
Controle Ambiental
18.542.1801
GESTAO DE MEIO AMBIENTE
18.542.1801.2094
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00
438
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
02.60.06
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE SAUDE
10
Saude
10.122
Administracao Geral
10.122.1001
ADMINISTRACAO DE SAUDE PUBLICA
10.122.1001.2060
MANUT OUTRAS DESP ADMIN SAÚDE PUBLICA
3.3.90.30.00
451
Material de Consumo
3.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
3.000,00
02.70
DPTO DE TRANSPORTE
02.70.01
TRANSPORTE GERAL
26
Transporte
26.782
Transporte Rodoviario
26.782.2601
PAVIMENTACAO ASFALTICA
26.782.2601.1052
EQUIP DIVER PAVIMENTAÇÃO RUAS E AVENIDAS
4.4.90.52.00
462
Equipamento e Material Permanente
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
26.782.2601.2096
MANUT PESSOAL PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AV
3.1.90.04.00
465
Contratação por Tempo Determinado
6.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
6.000,00
26.782.2601.2097
MANUT OUTRAS DESP PAVIMENTAÇÃO RUAS E AV
3.3.90.39.00
470
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
12.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
12.000,00
02.80
SECRETARIA MUN.CULT. LAZER, ESPORTE E TU
02.80.01
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12
Educacao
12.392
Difusao Cultural
12.392.1207
BIBLIOTECA PUBLICA
12.392.1207.2040
MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA BIBLIOTECA
3.1.90.04.00
488
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
13
Cultura
13.695
Turismo
13.695.1304
PROMOCAO E DIVULGACAO TURISTICA
13.695.1304.2147
MANUTENÇÃO DO TURISMO
3.3.90.30.00
520
Material de Consumo
5.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
02.80.02
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27
Desporto e Lazer
27.812
Desporto Comunitario
27.812.2701
DESPORTO AMADOR
27.812.2701.2045
CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
3.3.50.41.00
538
Contribuições
4.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
4.000,00
27.813
Lazer
27.813.2702
PRACA DE ESPORTES E LAZER
27.813.2702.1018
AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.51.00
543
Obras e Instalações
78.500,00
1.720.000.0000
Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec
78.500,00
27.813.2702.1080
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
4.4.90.51.00
545
Obras e Instalações
20.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
27.813.2702.2046
MANUTENÇÃO PESSOAL DA PRAÇA DE ESPORTES
3.1.90.11.00
548
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.000,00
1.500.000.0000
Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
TOTAL: R$
1.157.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
ESTRELA DO INDAIA, 1 DE OUTUBRO DE 2026
JURACI FRANCISCO SANTANA
CPF: ***.***.***-**
Prefeito