Prefeitura Municipal de Estrela Dalva · 30 de abril de 2026
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 – TERMO DE FOMENTO OUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E PRODUTORES DE LEITE DE ESTRELA DALVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 – TERMO DE FOMENTO OUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E PRODUTORES DE LEITE DE ESTRELA DALVA
MINUTA DO TERMO DE FOMENTO OUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E PRODUTORES DE LEITE DE ESTRELA DALVA - MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Pelo presente Instrumento que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA, inscrito no CNPJ n° 17.710.096/0001-84, com sede na Rua Lauro Barbosa, n° 254, Centro, cidade de Estrela Dalva/MG, CEP: 36.725-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Diego Coutinho da Costa, inscrito no CPF no ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° MG16862824 SSP/MG, e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PRODUTORES DE LEITE DE ESTRELA DALVA - MG, inscrita no CNPJ n° 44.057.178/0001-44, com sede na Rua Nelson de Lima Costa, n° 23, Centro, cidade de Estrela Dalva/MG, CEP: 36.725-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Mário Frederico Marques Queiroz, inscrito no CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade no MG-17799585 SSP/MG, firmam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições, a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Objetiva o presente Ato Jurídico, instruído pelo Plano de Trabalho, aprovado por este Município, o repasse de recursos para realização do Concurso de Marcha da 8ª Festa do Cavalo de Estrela Dalva.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Compete ao Município:
Aprovar o Plano de Trabalho proposto pela Associação;
Repassar recursos financeiros à Associação, para execução da cláusula primeira deste Termo;
Receber a prestação de contas, de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, verificando sua regularidade;
acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste TERMO DE FOMENTO.
Compete à Associação:
Executar com fidelidade o Plano de Trabalho aprovado pelo Município, qualidade das ações e serviços prestados e buscando o aprimoramento consta eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades;
Prestar contas, relativa à parcela recebida 30 (trinta) dias após o recebimento do recurso;
Entregar a prestação de contas ao Município contendo, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
Formulário de prestação de contas devidamente preenchido, contendo balancete financeiro e relação de pagamentos;
Extrato da conta poupança específica, contendo a data do recebimento da parcela até o pagamento efetuado;